Todos os estabelecimentos que promovem eventos ou espetáculos musicais ou de shows, como casas noturnas, clubes ou boates, só receberão ou manterão alvarás de funcionamento emitidos pela Polícia Civil de Santa Catarina, desde que cumpram normas de proteção à mulher.
Compatibilizando com o mês de março, que registra a luta contra o machismo e a violência contra as mulheres, a Polícia Civil acaba de instituir o programa “A Mulher Tem Voz”.
O delegado-geral, Ulisess Gabriel lembra, ainda, que a decisão, já publicada no Diário Oficial do Estado, é de promover a proteção e a prevenção de constrangimento ou violência contra as mulheres. “O plano de governo do governador Jorginho tem como objetivo combate à violência doméstica e é por isso que a Polícia Civil tem intensificado esse tipo de ação”. Para isso, a Polícia Civil aposta na educação preventiva por meio de vídeos, materiais digitais, que serão disponibilizados no site da instituição, redes sociais, bem como palestras e por outros meios de divulgação.
Durante eventos, essas casas, por exemplo, com registros de ocorrências de crimes e anormalidades envolvendo mulheres, terão que colaborar com a identificação de possíveis testemunhas e informações e dados de sistemas e câmeras de segurança, que além de garantir o acesso da Polícia Civil às imagens, terão que preservar o material que registra o fato pelo período de 30 dias.
COLABORADORES TREINADOS
Também são requisitos dessas disposições “manter alguém da equipe de colaboradores que possa, através de maneira qualificada, atender uma vítima de violência doméstica ou sexual dentro de um estabelecimento. Outra ação importante é que estes estabelecimentos mantenham de forma visível, preferencialmente nos banheiros femininos, cartazes com informações pela qual a mulher pode acionar a Polícia Civil, a Polícia Militar e a Central de Atendimento à Mulher através do número 180”, destacou o delegado-geral.
Ulisses Gabriel enfatizou que o objetivo principal destas ações é criar uma consciência, junto aos proprietários e colaboradores destes locais de entretenimento, sobre a necessidade de apoiar e dar atenção adequada a uma mulher vítima de qualquer ataque. “Também disponibilizar a mulher informações sobre seus direitos, ofertar à mulher a possibilidade de acionar os órgãos de segurança pública, uma unidade de saúde de referência para imediato atendimento médico”, disse.
O delegado-geral assinalou a importância de buscar atendimento dos órgãos de segurança de forma imediata, em especial quando a agressão deixou vestígios para que seja possível colher junto com a Polícia Científica os materiais e também acompanhamento de um funcionário para garantir que a vítima seja embarcada com segurança.
