MINISTRO LUIS ROBERTO BARROSO DO STF: “NÃO VAMOS LIBERAR A MACONHA”

Poder Em Foco - Ministro Roberto Barroso (STF) é o entrevistado do Poder em Foco, programa semanal realizado por meio de parceria editorial entre SBT e Poder360 que vai ao ar por volta da meia-noite | Sérgio Lima/Poder360 09.mar.2020

“Não vamos liberar a maconha. Eu sou contra as drogas e sei que é uma coisa ruim e é papel do Estado combater o uso de drogas ilegais e tratar o usuário”. A afirmação, do ministro Luis Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, foi direcionada ontem a representantes da Frente Parlamentar Evangélica e da bancada católica, explicando que o STF, em julgamento hoje, não decidirá sobre liberação das drogas, mas sim sobre os parâmetros para dizer o que é caracterizado como tráfico ou porte para consumo pessoal.

O STF retoma hoje o julgamento do recurso que discute se o porte de drogas para consumo próprio pode ou não ser considerado crime. O julgamento começou em agosto de 2015, com o voto do ministro Gilmar Mendes no sentido de descriminalizar o porte de qualquer tipo de droga para consumo próprio. Posteriormente, ele reajustou o voto para restringir a medida ao porte de maconha.

Até o momento, há cinco votos que consideram ser inconstitucional enquadrar como crime o porte de maconha para uso pessoal e um voto que considera válida a criminalização prevista na Lei de Drogas.

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