PROJETO DA ALESC: MORADORES DE RUA SUPERAM POPULAÇÃO DE 155 CIDADES DE SANTA CATARINA

Deputado Ivan Naatz, do PL, autor do projeto "Saúde Sem Drogas" em tramitação na ALESC.

Com mais de 9 mil pessoas vivendo em situação de rua, sob riscos ou enfrentando dependência química, a Comissão de Prevenção e Combate às Drogas da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, vai debater no dia 2 de abril, em audiência pública, o projeto do deputado Ivan Naatz, do PL, que estabelece o Programa Saúde Sem Drogas, oferecendo tratamento ou internação involuntária. Por outro lado, relatório do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, revela que o quadro de moradores de rua também representa população superior a 155 municípios catarinenses.

O debate vai contar com a participação de secretários municipais de Saúde, lideranças comunitárias e de centros de recuperação, autoridades ligadas ao setor, além do público em geral. O projeto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e também foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Alesc , seguindo para análise da Comissão de Saúde.

Naatz observa que seu projeto tem previsão também em lei federal que desde 2019, passou a amparar e prever este tipo de recolhimento ao integrar ações nos planos federal, estadual e municipal. Desta forma, não há invasão na prerrogativa da União em legislar sobre drogas.

“Este é um debate que não pode mais ser adiado pelo parlamento e pela sociedade , cabendo ao Estado implementar atitudes práticas e definir órgãos e recursos específicos para ampliar a estrutura de atendimento e abordagem por uma questão social , de segurança e saúde pública” resume Naatz.

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