O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) deflagraram, nesta quinta-feira (9), a Operação Gaiola Digital, em apoio à Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
A ação investiga a atuação de uma suposta organização criminosa envolvida em fraudes em licitações, corrupção, lavagem de dinheiro e outros crimes contra a Administração Pública.
Por determinação do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), estão sendo cumpridos 17 mandados de busca e apreensão nos municípios de Blumenau — onde está localizada a sede da empresa investigada —, além de Rio do Sul, Lages, Penha, Balneário Camboriú, Canoinhas e Irani.
Investigação teve origem em delação premiada
As apurações são conduzidas pelo Núcleo de Forças-Tarefa da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC e tiveram início a partir de informações obtidas em acordos de colaboração premiada firmados durante a Operação Et Pater Filium.
Segundo o Ministério Público, os relatos foram posteriormente confirmados por um amplo conjunto de provas reunidas ao longo da investigação.
Como funcionaria o esquema
De acordo com as investigações, o grupo teria estruturado um esquema para direcionar licitações destinadas à contratação de sistemas de gestão pública em diversos municípios catarinenses.
O modelo investigado incluiria a aproximação prévia de agentes públicos, influência na elaboração de editais, inserção de cláusulas que restringiriam a concorrência e definição de critérios técnicos elaborados para favorecer uma empresa previamente escolhida.
Em contrapartida, haveria o pagamento de vantagens indevidas para garantir a contratação, manutenção e renovação dos contratos públicos.
Estrutura organizada e suspeita de lavagem de dinheiro
As investigações apontam que o esquema possuía divisão de tarefas entre diferentes núcleos responsáveis pela articulação com agentes públicos, elaboração de documentos técnicos, operacionalização de pagamentos ilícitos e movimentação financeira destinada a ocultar a origem e o destino dos recursos.
Também foram identificados indícios de lavagem de dinheiro por meio de saques fracionados e operações financeiras utilizadas para abastecer um suposto caixa clandestino destinado ao pagamento de propinas.
Somente entre 2022 e 2026, os investigadores identificaram centenas de movimentações bancárias consideradas incompatíveis com a atividade empresarial regular, movimentando milhões de reais.
Objetivo da nova fase
Nesta etapa da Operação Gaiola Digital, os mandados de busca e apreensão têm como objetivo preservar e reunir provas, incluindo documentos, equipamentos eletrônicos, registros digitais e outros materiais que possam contribuir para o esclarecimento dos fatos.
A investigação segue sob sigilo judicial. Segundo o Ministério Público, novas informações poderão ser divulgadas após a retirada do sigilo dos autos.
Origem do nome da operação
O nome “Gaiola Digital” faz referência ao ambiente tecnológico que, segundo a investigação, teria sido utilizado para restringir a livre concorrência em processos licitatórios voltados à contratação de sistemas informatizados para a administração pública.
Sobre o GAECO e o GEAC
O GAECO é uma força-tarefa coordenada pelo Ministério Público de Santa Catarina e integrada por Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar. O grupo atua na prevenção, investigação e repressão às organizações criminosas.
Já o GEAC reúne membros do Ministério Público especializados em investigações e ações judiciais de combate à corrupção envolvendo casos de maior gravidade e complexidade.
