A Assembleia Legislativa de Santa Catarina realizou, na tarde desta terça-feira (26), em Araranguá, mais uma edição do Programa Alesc Itinerante. Durante a sessão plenária, presidida pelo deputado Julio Garcia, os parlamentares aprovaram 18 projetos de lei que agora seguem para votação da Redação Final antes de serem encaminhados para sanção do governador.
Entre as matérias aprovadas está o PL 310/2024, de autoria do deputado José Milton Scheffer, que torna obrigatória a inclusão do mel nos cardápios da alimentação escolar da rede pública estadual. O parlamentar defende que, além do valor nutricional, o alimento fortalece a economia catarinense, já que Santa Catarina é referência nacional na produção de mel.
Também recebeu aprovação o PL 116/2025, do deputado Tiago Zilli, que reconhece a Arrancada de Tratores de Turvo como integrante do Patrimônio Cultural do Estado. O evento ocorre desde 1987 e reúne, em média, 200 pilotos por edição, unindo esporte a motor e tradição agrícola.
Outro destaque foi o PL 662/2025, do deputado Pepê Collaço, que denomina Michael Carvalho de Souza a quadra da Escola de Educação Básica Machado Luz, em Jaguaruna. A homenagem relembra a trajetória do estudante cego, falecido em 2009 aos 29 anos, reconhecido como símbolo da luta pela inclusão escolar das pessoas com deficiência.
Entidades do Sul recebem título de utilidade pública
Os deputados aprovaram ainda 15 projetos concedendo o Título de Utilidade Pública Estadual a entidades do Sul catarinense. As propostas contemplam associações ligadas às áreas social, esportiva, educacional, empresarial e de apoio comunitário.
Foram reconhecidas entidades de municípios como Ermo, Lauro Müller, Braço do Norte, Criciúma, Capivari de Baixo, Forquilhinha, Sombrio, Araranguá, Tubarão e Cocal do Sul.
Deputada critica cartilha distribuída pelo governo federal
Durante os pronunciamentos, a deputada Ana Campagnolo criticou a distribuição da publicação “Caderneta Brasileira da Gestante”, destinada à orientação de grávidas atendidas pelo SUS. Segundo a parlamentar, o material “esvazia o conceito de mulher” ao utilizar a expressão “pessoas que gestam” e ao abordar o aborto legal.
“Essa cartilha não é um documento informativo, é formativo, voltado a mudar a cabeça das futuras gerações de mulheres. É uma cartilha ideológica, da ideologia feminista”, disse.
A deputada também defendeu a aprovação do PL 86/2024, de sua autoria, que trata da utilização de termos para identificação de cada indivíduo como masculino ou feminino em Santa Catarina.
Alesc Itinerante valoriza potencial do Sul
O deputado Tiago Zilli destacou a importância da realização da sessão itinerante em Araranguá e agradeceu o apoio da Bancada do Sul para a escolha do município como sede do programa.
“É uma oportunidade que temos de mostrar o potencial dessa região, as atrações turísticas, as belezas naturais, a agricultura, o cooperativismo”, disse o parlamentar, que exibiu um vídeo institucional sobre o Parque Caminhos dos Cânions.
Críticas ao governo federal e ao Parque Nacional do Araçatuba
O deputado Sargento Lima afirmou que Santa Catarina vem sendo prejudicada por decisões do governo federal e por projetos aprovados no Congresso Nacional. Segundo ele, setores como a produção de tilápia, arroz e leite enfrentam dificuldades diante da concorrência com produtos importados.
Lima também criticou a proposta de criação do Parque Nacional do Araçatuba, envolvendo áreas de Joinville, Garuva e Campo Alegre. Conforme o parlamentar, a divulgação sobre a possível existência de “terras raras” na região teria causado prejuízos a proprietários rurais.
