Diante de dificuldades operacionais e técnicas, principalmente pela ausência de serviços de internet, que os produtores rurais catarinenses enfrentam para cumprir a legislação de emissão de notas fiscais eletrônicas sobre serviços prestados, o governo do Estado, através da Secretaria Estadual da Fazenda, acompanha com expectativa a possibilidade de o Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária adiar para 2024 a deliberação que torna obrigatório o uso do documento fiscal. A medida em vigor atualmente prevê que, a partir de 1º de julho, agricultores e pequenos pecuaristas terão de usar exclusivamente a nota eletrônica para a comercialização de seus produtos.
Defendida pela Secretaria de Estado da Fazenda, a prorrogação do prazo está em análise pelos grupos de trabalho do Confaz e deverá ser colocada em votação no próximo dia 31 de março e o adiamento para 2024 é visto como uma necessidade para os estados. Santa Catarina defende que o uso da nota eletrônica não pode prejudicar a comercialização do que é produzido nas pequenas propriedades rurais catarinenses, mas esclarece que a obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica e a eventual prorrogação do prazo cabem exclusivamente ao Confaz.
Paralelamente ao trabalho junto ao Confaz, a Secretaria de Estado da Fazenda também criou um grupo para avaliar os impactos da medida e buscar alternativas para os produtores rurais que ainda não usam a versão eletrônica do documento.
