O número de mulheres que disputam vagas para a Câmara dos Deputados aumentou quase dez vezes entre 1998 e 2022, mas esse crescimento não foi acompanhado pela mesma evolução na ocupação de cadeiras no Legislativo brasileiro.
Dados do Portal da Classe Política, lançado pelo Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Representação e Legitimidade Democrática (INCT-ReDem), da Universidade Federal do Paraná (UFPR), mostram que o total de candidatas saltou de 358, em 1998, para 3.668, em 2022 — um crescimento de aproximadamente 925%.
No mesmo período, o número de deputadas federais eleitas passou de 29 para 90 parlamentares, o que representa um aumento de 210%.
Apesar do avanço, as mulheres conquistaram apenas 17,5% das cadeiras da Câmara dos Deputados e 17,8% das vagas nas assembleias legislativas estaduais nas eleições de 2022, os maiores índices da série histórica analisada, mas ainda inferiores a um quinto da representação parlamentar.
Distância da paridade ainda é grande
Nas assembleias legislativas estaduais, o cenário é semelhante ao observado na Câmara dos Deputados. Embora historicamente apresentassem uma participação feminina ligeiramente superior, atualmente os dois níveis de representação convergem para cerca de 18%.
O percentual permanece distante tanto da paridade entre homens e mulheres, que corresponderia a 50% das cadeiras, quanto do mínimo de 30% de candidaturas por gênero exigido pela legislação eleitoral.
Segundo os pesquisadores, parte do aumento no número de candidatas é resultado da Lei das Cotas de Gênero (Lei nº 9.504/1997) e da Minirreforma Eleitoral (Lei nº 12.034/2009), que estabeleceram a reserva mínima de 30% das candidaturas proporcionais para cada gênero.
No entanto, o estudo aponta que a legislação, embora tenha ampliado a participação feminina nas disputas eleitorais, não garantiu condições equivalentes de competição.
Estruturas partidárias dificultam avanço feminino
De acordo com o cientista político Nilton Sainz, pesquisador da UFPR e responsável pelo Portal da Classe Política, os principais obstáculos para a ampliação da presença feminina nos parlamentos estão dentro das próprias estruturas partidárias.
“O primeiro deles é o controle partidário dos recursos. Há um acesso muito desigual no financiamento de campanha. As mulheres recebem menos recursos e costumam receber os valores mais em materiais de campanha, enquanto homens recebem mais em dinheiro. Também há uma exclusão sistemática das mulheres nos cargos de decisão dentro dos partidos e isso reflete em questões como visibilidade e tempo de televisão”, avalia o pesquisador.
Sainz também destaca a permanência das chamadas candidaturas fictícias criadas apenas para cumprir a legislação eleitoral.
“Outro problema é o número de candidaturas ‘laranjas’ femininas. Chamamos assim as candidaturas que não têm viabilidade de realmente disputar a vaga, mas são colocadas ali apenas para bater as cotas obrigatórias”, complementa.
Impactos nas políticas públicas
Na avaliação dos pesquisadores, a baixa presença feminina nos espaços de poder influencia diretamente a formulação de políticas públicas e reduz o debate sobre temas considerados prioritários para as mulheres.
“Vamos pegar o exemplo do combate à violência de gênero e ao feminicídio. Podemos citar outros temas como política de cuidados de saúde e criação de creches, que são questões prioritárias para as mulheres. Quando elas são excluídas dos espaços de poder, suas vozes são silenciadas, os impactos são diretos. Orçamento para essas agendas pode ser diminuído em relação a outras coisas que se tornam prioridades legislativas”, diz o pesquisador Nilton Sainz.
Ferramenta reúne dados de 14 eleições
Além das informações sobre gênero, o Portal da Classe Política reúne e transforma dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em indicadores visuais que permitem analisar candidaturas, patrimônio e financiamento de campanhas em 14 eleições realizadas entre 1998 e 2024.
Segundo Nilton Sainz, a plataforma possibilita consultas em diferentes níveis de abrangência.
“É possível fazer análises em nível municipal, estadual e nível federal. Por exemplo, conhecer o perfil de candidaturas, o perfil de eleitos, o perfil dos próprios partidos. Também há uma série de indicadores sobre patrimônio, taxas de reeleição e funcionamento do legislativo”, explica.
O pesquisador ressalta que o objetivo é tornar as informações eleitorais mais acessíveis e transparentes para a população.
“Ao consolidar toda essa massa de dados fornecidas pela Justiça Eleitoral, conseguimos aproximar informações para o cidadão que antes pareciam muito distantes. É uma ferramenta que as organiza melhor e as torna mais auditáveis”, conclui.
Destaque
Entre 1998 e 2022, o número de candidatas à Câmara dos Deputados cresceu 925%, mas a participação feminina entre os eleitos alcançou apenas 17,5% das cadeiras, evidenciando que o aumento das candidaturas ainda não se converteu em representação proporcional no Legislativo brasileiro.
(Fonte: Agência Brasil)
