O debate sobre a redução da jornada de trabalho ganhou novo impulso em Brasília. Ministros do governo federal e lideranças da Câmara dos Deputados fecharam acordo, nesta quarta-feira (13), para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1 passe a prever dois dias consecutivos de descanso remunerado por semana, adotando oficialmente a escala 5×2.
Além da mudança no regime de trabalho, a proposta também reduz a carga horária semanal de 44 para 40 horas, sem corte salarial para os trabalhadores.
Durante a reunião, ficou acertado que a tramitação da PEC será acompanhada de um projeto de lei (PL) enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com urgência constitucional para agilizar as discussões no Congresso Nacional.
O PL deverá tratar de regras específicas para determinadas categorias profissionais, além de adequar a legislação trabalhista à futura emenda constitucional.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a proposta busca equilibrar os interesses de trabalhadores e setores produtivos.
“Estabelecemos que o encaminhamento da PEC será pela redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas, com dois dias de descanso, sem redução salarial. Nós queremos também fortalecer as convenções coletivas para que elas possam tratar das particularidades de cada setor”, informou.
Comissão Especial define calendário para votação
Participaram do encontro o relator da PEC, Leo Prates, integrantes da Comissão Especial e ministros do governo federal, entre eles Luiz Marinho, Bruno Moretti e José Guimarães.
Luiz Marinho avaliou que o país caminha “a passos largos” para consolidar a proposta no Parlamento.
“Delegando, para o projeto de lei, as especificidades para complementar a PEC”, afirmou o ministro, destacando a valorização das negociações coletivas e o diálogo entre trabalhadores e empresários.
A Comissão Especial se comprometeu a votar o parecer da PEC no próximo dia 27 de maio. A expectativa é que o texto seja levado ao plenário da Câmara no dia 28. Se aprovado, seguirá para análise do Senado Federal.
Propostas originais defendiam jornada de 36 horas
Atualmente, a comissão analisa duas PECs: uma apresentada por Reginaldo Lopes e outra pela deputada Erika Hilton. Ambas defendiam a redução da jornada semanal para 36 horas, além do fim da escala 6×1.
O governo federal trabalha para aprovar a medida nas duas Casas Legislativas ainda neste semestre e sem período de transição, para que as novas regras tenham efeito imediato.
(Fonte: Agência Brasil)
