Os deputados aprovaram em plenário na Alesc, na tarde desta terça-feira (12), o Projeto de Lei (PL) 205/2023, que busca prevenir casos de esquecimento de animais domésticos dentro de veículos.
A proposta, de autoria do deputado Maurício Peixer, segue agora para análise do governador.
O texto determina a instalação de placas de aviso em estacionamentos públicos e privados, alertando motoristas sobre a permanência de animais domésticos dentro dos carros após o desembarque. As placas deverão ser instaladas em locais de destaque e com tamanho que facilite a visualização.
Multa pode chegar a R$ 1 mil
De acordo com o projeto, estabelecimentos que não cumprirem a exigência poderão ser multados em até R$ 1 mil. Em caso de reincidência, o valor será dobrado.
Ao defender a proposta, o deputado Maurício Peixer destacou o aumento de ocorrências envolvendo animais esquecidos em veículos, especialmente em períodos de calor intenso.
“Infelizmente já tivemos ocorrências de esquecimento de cães dentro de carros, até com mortes. Nossa proposta surgiu justamente para evitar que esses casos se repitam”
Reconhecimento à trajetória profissional
Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram o PL 128/2026, de autoria do deputado Volnei Weber, que concede o Título de Cidadã Catarinense à engenheira sanitarista e ambiental Fernanda Vanhoni.
Formada pela Universidade Federal de Santa Catarina, Fernanda nasceu em Paranaguá e vive em Santa Catarina desde o primeiro ano de vida, quando a família se mudou para atuar no Complexo Termelétrico Jorge Lacerda.
Além da atuação como engenheira, ela também foi professora universitária e atualmente ocupa cargos de destaque em entidades ligadas à engenharia e ao meio ambiente. É presidente em exercício do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina, vice-presidente do Conselho Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina, presidente da Associação Catarinense de Engenheiros Sanitaristas e Ambientais e da Associação das Mulheres na Engenharia.
ALESC EXPLICA
O que prevê o projeto aprovado pela Alesc?
A proposta determina a instalação de placas de alerta em estacionamentos para prevenir casos de animais domésticos esquecidos dentro de veículos.
Quais locais deverão instalar as placas de aviso?
Estacionamentos públicos e privados deverão afixar os alertas em locais visíveis.
Qual poderá ser a punição em caso de descumprimento?
O estabelecimento poderá receber multa de até R$ 1 mil, dobrada em caso de reincidência.
Quem recebeu o Título de Cidadã Catarinense aprovado pelo Plenário?
A engenheira sanitarista e ambiental Fernanda Vanhoni foi homenageada por meio do PL 128/2026.
