Beneficiando, já no segundo semestre deste ano, 30 mil estudantes matriculados nas universidades comunitárias de Santa Catarina, o governador Jorginho Mello levou hoje à Assembleia Legislativa o projeto de Lei que institui o programa Universidade Gratuita. O projeto, recebido pelo deputado Mauro de Nadal, presidente do Legislativo, vai se estender no ano que vem com mais 45 mil alunos beneficiados, em 2025 com 60 mil , alcançando 100% das projeções em 2026 com 75 mil contemplados. Os investimentos pelo governo, somados todos os períodos fixados no calendário anual, chegarão a R$ 1,2 bilhão.
O programa é diferenciado de sistemas convencionais: não se trata de uma bolsa de estudos e o aluno não precisa recorrer a um financiamento ou mesmo ter um avalista. Para participar, os estudantes precisam seguir uma série de pré-requisitos. Entre eles, residir em Santa Catarina há pelo menos cinco anos, ter uma renda máxima, sendo que a preferência sempre será dos mais carentes, e, preferencialmente, ter frequentado o ensino médio em escolas públicas, entre outros. Como contrapartida, os acadêmicos precisarão atuar em sua área de formação durante ou, por um período, após a graduação.
O Projeto inclui também, além das 13 universidades do Sistema Acafe, a SATC, de Criciúma, e Ielusc, de Joinville foram incluídas na proposta porque também são instituições sem fins lucrativos.
EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA VIDAS
O governador Jorginho Mello destacou que os projetos entregues hoje vão garantir uma qualificação ainda maior aos catarinenses. “É um dia histórico pra Santa Catarina. O projeto foi construído a muitas mãos e, com as contrapartidas da ACAFE iremos transformar nosso estado e permitir que a educação continue transformando muitas vidas”, reforçou.
Ao receber o projeto, o deputado Mauro de Nadal ressaltou que “nosso papel aqui na Alesc é garantir uma tramitação acelerada e com reuniões conjuntas entre as comissões de constituição e justiça, finanças e tributação, além da comissão de educação”, destacou.
Além de representantes do Governo do Estado, os reitores das universidades comunitárias da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe) e representantes dos Diretórios Centrais dos Estudantes (DCEs) também estavam presentes.
SISTEMA DE BOLSAS AMPLIADO
O governador também entregou à Alesc o Projeto de lei que amplia o sistema de bolsas para estudantes das instituições particulares de ensino superior, que não fazem parte do Sistema Acafe. Segundo o PL, a partir do próximo ano, elas receberão o equivalente a 20% de todos os recursos aportados no Universidade Gratuita.
Os recursos serão destinados às instituições de acordo com o número de alunos regularmente matriculados e com base no orçamento aprovado no ano anterior. A instituição privada de ensino superior deve estar cadastrada na Secretaria de Estado da Educação e ter sede própria em Santa Catarina.
Nesse caso, os recursos serão alocados em nome de cada acadêmico admitido para uma bolsa de estudos e liberado para a instituição somente com autorização expressa do universitário. Como contrapartida, o estudante beneficiado pelo programa deverá trabalhar em sua área de formação na região onde cursou a graduação durante ou após o período de estudos
