LEGISLATIVO

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do governo do Estado para o ano que vem, em tramitação na Assembleia Legislativa, tem a previsão de aumentar, anualmente, de receitas extras, R$ 1 bilhão, com a redução de 5% sobre a política de incentivos fiscais....

Representando ações, incentivos e direitos para que  os jovens catarinenses possam debater e concretizar projetos e programas de políticas públicas, foi instalada hoje na Assembleia legislativa a Frente Parlamentar das Juventudes que será presidida pelo deputado Marquito, do Psol, autor do requerimento do colegiado...

Direcionados à segurança e à promoção da cultura de paz e cidadania no ambiente escolar, a Comissão de Constituição e Justiça, aprovou hoje mais três projetos firmados pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina. As matérias, compõem um pacote de dez projetos, que tratam do reforço...

Como reconhecimento e gratidão, além de destacar ações que tenham contribuído para tornar o Estado mais desenvolvido, mais justo e mais humano, 39 personalidades catarinenses, representando empresas e outras instituições, receberam ontem à noite, em sessão solene, a Comenda do Legislativo Catarinense 2022, a...

Sem aumento de impostos, o plenário da Assembleia legislativa aprovou hoje o projeto encaminhado pelo governador Jorginho Mello que estabelece o Plano de Ajuste Fiscal em Santa Catarina, o Pafisc. Na mesma votação, os deputados aprovaram outros oito projetos, dentre eles, o que elimina...

Os deputados  aprovaram hoje na Assembleia Legislativa, a criação de duas políticas estaduais, voltadas ao terceiro setor e ao cicloturismo. Agora,  dois projetos de lei passarão pela votação da Redação Final antes de seguirem para análise do governador. O primeiro projeto, de autoria do Poder...

Programas voltados à Educação, de autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e de origem parlamentar e Defesa Civil, apresentado pelo deputado Sargento Lima (PL), foram aprovados nesta semana em plenário pelos deputados e agora seguem para sanção pelo governador Jorginho Mello. O projeto, sobre...

O veto parcial do governador Carlos Moisés no projeto de lei que altera cinco leis de natureza tributárias, a maioria delas referentes a benefícios fiscais de ICMS,  foi mantrido em votação em plenário na sessão de hoje na Assembleia Legislativa.Eram necessários 21 votos contrários...

Com a admissibilidade por três comissões técnicas, dois projetos de lei que complementam o Programa Universidade Gratuita deverão ser votados em plenário, amanhã, pela Assembleia Legislativa. Havendo aprovação, o governo do Estado poderá formalizar o programa que prevê a abertura de até 88 mil...

Demonstrando que a compra em sites de produtos estrangeiros que chegam ao Brasil, principalmente da China, com declaração de valor  inferior ao preço pago pelo consumidor e ensejando uma concorrência e prejuízos incalculáveis à economia catarinense, representantes do comércio varejista, economistas e da Secretaria...