A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão imediata de todos os lotes do Azeite de Oliva Extra Virgem da marca San Oliveto e de todos os produtos fabricados pela Indústria e Comércio de Doces Fatti a Mano Ltda. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e visa proteger a saúde dos consumidores diante de irregularidades consideradas graves.
As medidas impedem a fabricação, importação, comercialização, distribuição, divulgação e consumo dos produtos em todo o território nacional. A Anvisa orienta que consumidores e estabelecimentos interrompam imediatamente o uso e a venda dos itens abrangidos pela determinação.
Azeite apresenta irregularidades e origem não comprovada
No caso do azeite San Oliveto, a Anvisa identificou uma série de problemas que comprometem a segurança e a confiabilidade do produto.
Segundo o órgão, o azeite possui origem desconhecida e é importado pela empresa Comercial Alimentícia e Cerealista Vale do Carioca Ltda., cujo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) encontra-se inapto desde 23 de junho de 2026, além de possuir endereço desconhecido, impossibilitando a rastreabilidade do produto.
Outro fator determinante para a apreensão foi o resultado insatisfatório no ensaio do índice de refração, um dos principais testes laboratoriais utilizados para verificar a identidade e a pureza do azeite de oliva. O resultado indica que o produto não atende aos padrões exigidos pela legislação sanitária brasileira.
Diante dessas irregularidades, a Anvisa proibiu a importação, distribuição, comercialização, propaganda e utilização de todos os lotes da marca.
Doces fabricados sem autorização sanitária
A segunda medida da Anvisa atinge integralmente a produção da Indústria e Comércio de Doces Fatti a Mano Ltda.
De acordo com a Resolução (RE) nº 2.856/2026, todos os produtos da empresa foram considerados irregulares porque não possuem registro ou regularização junto ao órgão competente e são produzidos em um estabelecimento sem licença sanitária.
Com isso, fica proibida a fabricação, distribuição, comercialização, divulgação e consumo de todos os produtos da marca até que a situação seja regularizada.
Produtos da Fatti a Mano atingidos pela medida
Entre os itens que devem ser retirados do mercado estão:
* Cocada branca;
* Cocada com maracujá;
* Doce de leite;
* Doce de leite com coco;
* Palha italiana;
* Doce de jaca;
* Beijinho;
* Pé de moleque;
* Fatticoco (doce de leite com coco);
* Pé de moça;
* Brigadeiro.
Orientação aos consumidores
A Anvisa recomenda que consumidores que possuam qualquer um dos produtos abrangidos pelas resoluções não façam o consumo e interrompam imediatamente sua utilização. Estabelecimentos comerciais também devem retirar os itens das prateleiras e cumprir a determinação de apreensão.
As ações fazem parte da fiscalização permanente da agência para garantir que alimentos comercializados no Brasil atendam aos requisitos de qualidade, segurança sanitária e rastreabilidade, reduzindo riscos à saúde da população.
(Fonte: Agência Brasil)
