Garantindo transparência e forma republicana para atender pedidos de informações do governador eleito Jorginho Melo, o governador Carlos Moisés estabeleceu critérios legais para a formação e os trabalhos da equipe de transição ao futuro governante.
De acordo com o decreto já firmado por Carlos Moisés, a transição vai começar com a designação dos membros da equipe determinado pelo novo chefe do Poder Executivo, o que ocorrerá por publicação no Diário Oficial. Além disso, o novo governador poderá, a partir de amanhã, dia 1º de novembro, encaminhar ofício ao atual governador informando os membros da equipe.
O grupo terá à disposição local, infraestrutura e apoio administrativo, jurídico e operacional para exercer as atividades. Serão compartilhados dados e informações relativas às contas públicas, aos programas e aos projetos do Governo do Estado.
De acordo com Carlos Moisés, a intenção com o decreto é garantir a transparência do processo, independentemente do resultado das urnas. Por essa razão, o decreto foi publicado antes do segundo turno, para que tudo corra de forma eficiente, ágil e sem impactos nas políticas públicas em andamento.
O documento obriga os titulares dos órgãos e os dirigentes máximos das entidades do Poder Executivo a fornecer as informações solicitadas pelo coordenador da transição governamental no prazo de até cinco dias.
Os membros da equipe não recebem qualquer tipo de remuneração. Caso a indicação seja de servidores públicos estaduais, o profissional será colocado à disposição dos órgãos que integram o Gabinete do Governador do Estado até o dia 31 de dezembro.
