A pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Justiça determinou a retirada de todos os animais domésticos de um apartamento em Concórdia, no Oeste catarinense, para regularizar uma situação de acúmulo excessivo de gatos em ambiente considerado insalubre. A decisão da 1ª Vara Cível de Concórdia prioriza a proteção animal, a recuperação das condições sanitárias do imóvel e a assistência à tutora dos felinos.
A medida prevê atuação direta do poder público e estabelece ações para garantir o cumprimento das determinações judiciais.
Ação foi motivada por descumprimento de TAC
A 4ª Promotoria de Justiça ajuizou, na quarta-feira (27), uma ação de execução de obrigação de fazer com pedido de liminar de urgência. O objetivo foi assegurar o cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a tutora em abril deste ano.
Diante da situação encontrada no imóvel, o MPSC solicitou a liberação imediata da entrada de equipes técnicas do Município de Concórdia e do Instituto Federal Catarinense (IFC) para viabilizar o encaminhamento dos animais à adoção responsável.
Vistoria apontou superlotação e sinais de maus-tratos
Durante vistoria técnica realizada nos dias 21 e 22 de maio de 2026, foram identificados gatos em condições de superlotação e insalubridade, além de indícios de agravamento clínico e possíveis maus-tratos.
Até então, a estimativa da 4ª Promotoria de Justiça, baseada em relatórios anteriores da área de meio ambiente do município, apontava a presença de aproximadamente 400 gatos no apartamento.
Segundo relatório de inspeção sanitária citado pela Promotoria, o local apresentava “situação de acúmulo excessivo de animais domésticos (felinos), em ambiente insalubre e sem monitoramento adequado”.
Resgate será gradual e pode contar com apoio policial
Na decisão, a Justiça determinou a retirada integral e gradual dos animais, permitindo posteriormente a higienização e desinfecção do imóvel.
Foi estabelecido um cronograma de resgate diário, com retirada mínima de 25 gatos por dia, respeitando prioridades clínicas e o grau de vulnerabilidade dos animais.
A tutora deverá permitir a entrada das equipes técnicas nos horários definidos. Em caso de descumprimento, a decisão autoriza entrada forçada, além da expedição de mandado de apreensão, remoção e guarda dos animais, com eventual apoio policial.
Município ficará responsável pelos animais
O Município de Concórdia será responsável pela guarda integral dos felinos em local adequado, incluindo alimentação, vacinação, tratamento veterinário, castração, microchipagem e acompanhamento até a adoção.
O encaminhamento para adoção deverá ocorrer no prazo de até 180 dias, conforme previsto no TAC. A decisão ainda garante à tutora o direito de permanecer com até dois animais, conforme sua escolha.
Após o resgate completo, a moradora terá prazo de 30 dias para providenciar a higienização e desinfecção do imóvel, mediante certificação profissional.
Justiça também determina apoio psicológico e social
Além das medidas voltadas à proteção animal, a decisão judicial também levou em consideração a situação pessoal da tutora, diante de indícios de vulnerabilidade social.
O Município deverá oferecer acompanhamento psicológico e assistência social durante o cumprimento das medidas, além de realizar avaliação psicossocial por meio das Secretarias Municipais de Saúde e de Assistência Social.
