Para orientar e proteger os consumidores em relação aos preços, obrigação prevista no Código de Defesa do Consumidor, o Procon Municipal de São José, vem fiscalizando os estabelecimentos comerciais. Vale lembrar que por lei, todos os valores de mercadorias devem estar estampados em locais de fácil acesso aos compradores. Irregularidades serão punidas pelo Procon.
A fiscalização está também registrando se os pontos de vendas cumprem a lei de deixar à disposição do consumidor para consultas de direitos, exemplares do próprio código de defesa. A diretora do Procon, vinculado à prefeitura de de São José, Clarice Fátima Costa, lembra que no site, para download,www.pmsj.sc.gov.br, o consumidor pode acessar uma versão gratuita do Código de Defesa do Consumidor.
De acordo com a diretora, “a fiscalização teve como objetivo orientar o lojista e proteger os direitos dos consumidores, assegurando que o cidadão ao fazer sua compra tenha acesso a informações corretas dos preços. Para relatar possíveis irregularidades, os consumidores são orientados a entrar em contato pelo telefone (48) 3288-4393, das 12h às 18h.
