LEGISLATIVO

Para a abertura de 75 mil vagas para estudantes nas unidades de ensino universitário de Santa Catarina, por votação unânime em plenário, a  Assembleia Legislativa aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição, de autoria do Poder Executivo, que viabiliza a implantação do...

O projeto da Reforma Tributária que deverá ser votado no congresso nacional no  mês que vem, propõe  a unificação de cinco impostos sobre o consumo (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) no chamado Imposto sobre Valor Agregado, o IVA, foi o que disse o...

Os proprietários de veículos sujeitos ao pagamento do IPVA, em Santa Catarina, não serão mais atingidos pela cotação do valor do imposto sobre a tabela FIPE mas pelo IPCA, o índice Nacional de Preços ao Consumidor. Com o novo calendário, os reajustes anuais serão...

Para ouvir,  motivar e congregar a sociedade na elaboração de amplo projeto voltado à segurança e prevenção da violência escolar em Santa Catarina, a Assembleia Legislativa, através do  Comitê de Operações Integradas de Segurança Escolar (Comseg Escolar), realiza nesta semana, as duas últimas audiências...

A reserva de R$ 124 milhões para realização de cirurgias eletivas, por meio de hospitais filantrópicos para procedimentos de alta e média complexidades e alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que garantiria o pagamento de emendas impositivas em períodos trimestrais, constantes de vetos firmados...

Dentro do parâmetro nacional, Santa Catarina,  é o segundo Estado brasileiro a conceder incentivos fiscais, atrás somente de São Paulo.O registro apresentado hoje, na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa pelo deputado Marcos Vieira, PSDB, aponta que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) previa...

Concedendo à Secretaria Estadual da Defesa Civil, o princípio da resposta imediata em casos de eventos meteorológicos adversos, como prestação de atendimento instantâneo à população, antes mesmo da decretação, pelo governador do Estado, de situação de emergência ou calamidade pública, bem como a liberação...

Para conhecer e participar de agendas e reuniões das comissões técnicas, sessões plenárias, oficinas, visitas em  setores da administração, estudantes universitários, dentro do programa "Estágio-Visita", iniciaram hoje  uma série de atividades na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. A visita dos estudantes, coordenada pela Escola...

O Marco Temporal, uma discussão que trata de alteração na demarcação de terras indígenas, sob julgamento no Supremo Tribunal Federal, poderá causar a insegurança jurídica não só em Santa Catarina, como em todo o território nacional. Essa concepção se traduziu em unanimidade pelos participantes...

Por unanimidade, os deputados aprovaram na tarde de hoje em plenário na Assembleia Legislativa, o programa que estabeleceu, em fevereiro, através de duas medidas provisórias encaminhadas pelo governador Jorginho Mello, a  Reforma Administrativa do Estado. Durante os debates, foram apresentadas divergências sobre vantagens em...