LEGISLATIVO

Para debater o desconto previdenciário de 14% sobre os ganhos dos servidores públicos estaduais, a Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia legislativa promove, nesta quarta feira, uma audiência pública. A proposição é do presidente do colegiado, deputado Marcos Vieira (PSDB). Em sua justificativa,...

Destacando a criação do Comitê de Operações Integradas de Segurança Escolar, o COMSEG, formado em parceria com 30 instituições da sociedade organizada, o deputado Mauro de Nadal, presidente da Assembleia Legislativa debateu hoje durante painel sobre segurança pública no congresso da Federação de Consórcios,...

O setor leiteiro catarinense enfrenta uma crise alarmante com baixa de 30% na produção, aliada à queda acentuada nos preços pagos às comunidades rurais e, para piorar, os custos de produção aumentam cada vez mais. Essa recessão, debatida na sessão de hoje da Assembleia...

O programa de Transferências Especiais Voluntárias, as TEVs, do governo do Estado já alcançou R$ 170 milhões repassados aos municípios catarinenses. O levantamento apresentado hoje pela Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia legislativa aponta que os valores transferidos contemplaram 137 projetos apresentados pelas prefeituras. O...

Com extensão de até quatro anos, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina firmou hoje na Itália um termo de cooperação técnica focada no desenvolvimento humano, econômico, sustentável e institucional. O acordo foi assinado no Conselho Regional da Calábria pelos presidentes do Legislativo Estadual Catarinense,...

A tragédia registrada na madrugada de hoje no Bairro Monte Cristo, em Florianópolis, com o rompimento de um reservatório de água da Casan ocasionando rupturas em imóveis, veículos destruídos e equipamentos domésticos desmantelados, foi tema de debate por deputados que participaram da sessão desta...

Assegurando aos pais ou responsáveis, o direito de vetar a participação dos filhos e tutelados em atividades pedagógicas de gênero nas instituições de ensino de Santa Catarina, a  Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, em sessão hoje, parecer ao Projeto de...

Para garantir por toda a vida os direitos das pessoas com deficiência, ou seja, certificando com validade indeterminada os laudos médicos que atestam doença permanente, o plenário da  Assembleia Legislativa aprovou, hoje, por unanimidade, o projeto de lei do deputado Mauro de Nadal, MDB,subscrito...

“Uma coisa é ser cidadão de nascimento. Outra é por merecimento",foi a manifestação do ex-presidente Michel Temer ao receber, hoje, em sessão solene da Assembleia Legislativa, o título de "Cidadão Catarinense". A honraria, transformada em Lei Estadual, por proposição do deputado Mauro de Nadal,...

A transferência de bens por herança ou doação, em Santa Catarina, até o valor de R$ 135 mil, poderá ser isento do pagamento de tributos conhecidos como  Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e doação de quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). Esse direito já tem...