Atuação voltada para a causa animal em Santa Catarina poderá ganhar um novo reforço com a aprovação, hoje, na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, projeto de lei que propõe a criação de um Conselho Estadual de Proteção Animal. A matéria pretende criar no estado, um grupo formado por pessoas que atuam na proteção dos animais com a finalidade de assessorar a Secretaria de Estado da Saúde na formulação e condução da Política Estadual do Meio Ambiente, especialmente na causa animal.
Na justificativa do projeto, a autora, deputada Paulinha (Podemos), argumenta que o objetivo é “criar um órgão paritário, de natureza governamental, porém com atuação contundente de entidades do setor privado, com vistas a não somente fiscalizar e reavaliar a política pública animal, mas também de propor novas ações visando o aprimoramento do tema”.
O Conselho Estadual de Proteção Animal será formado por 11 membros, sendo o Secretário de Estado da Saúde responsável pela presidência do grupo. A criação do Conselho Estadual de Proteção Animal ainda deverá passar pelas Comissões de Finanças e Tributação, e de Trabalho, Administração e Serviço Público.
