A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado deverá realizar uma audiência pública para discutir uma das antigas reivindicações de aposentados e pensionistas do serviço público: o fim da contribuição previdenciária incidente sobre os benefícios.
A iniciativa partiu do senador Paulo Paim (PT-RS), que defende a realização do debate como forma de reunir diferentes pontos de vista e aperfeiçoar a proposta em análise na comissão.
A sugestão legislativa que trata do fim da cobrança foi apresentada por Everardo Campos, do Rio de Janeiro, e conquistou mais de 20 mil apoios no portal e-Cidadania. Caso receba parecer favorável e seja aprovada pelos senadores, a sugestão poderá ser transformada em projeto de lei.
Cobrança foi criada na Reforma da Previdência
A contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do serviço público foi instituída em 2003, durante a Reforma da Previdência.
Atualmente, a cobrança incide sobre a parcela dos proventos que ultrapassa o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Os percentuais variam de acordo com o valor que excede esse limite.
A extinção da contribuição é defendida há anos por entidades que representam aposentados e pensionistas. O tema também está presente em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação na Câmara dos Deputados.
Audiência deve reunir entidades de aposentados
Ainda não há data definida para a audiência pública. A expectativa é que sejam convidados representantes de sindicatos e associações que atuam na defesa dos direitos de aposentados e pensionistas do serviço público.
Para Paim, o debate poderá contribuir para reunir sugestões e construir um entendimento sobre o tema antes do avanço da proposta.
A sugestão legislativa tem como relator o senador Cid Gomes (PSB-CE).
Damares defende debate sobre a cobrança
A presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), cumprimentou Paim pela iniciativa e destacou a importância de discutir a questão.
“A gente pagou imposto a vida inteira e aí quando a gente se aposenta, continua pagando imposto. Ainda é uma nação que precisa arrecadar muito para poder manter todos os nossos programas sociais, mas eu sonho com uma nação milionária, em que o aposentado não precise mais pagar, porque vamos estar gerando tanta renda no Brasil, que nós não vamos ser nem necessários mais fazer esses recolhimentos.”
Tema pode ganhar novo capítulo no Congresso
A audiência pública deverá colocar frente a frente representantes dos aposentados, entidades sindicais e demais setores interessados na discussão.
O debate ocorre em meio à tramitação de propostas que buscam alterar as regras de contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas. A participação da sociedade também ganhou destaque por meio do portal e-Cidadania, onde a sugestão recebeu mais de 20 mil apoios.
A realização da audiência será, portanto, uma etapa para ampliar a discussão sobre os efeitos da cobrança e avaliar possíveis mudanças na legislação.
