A forma como os brasileiros aprendem a dirigir e os impactos diretos disso na segurança das ruas entrou no centro de um debate que ganha força nacional e passa por Santa Catarina. Nesta segunda-feira (27), a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) recebe o Seminário Estadual sobre Segurança no Trânsito, reunindo parlamentares, especialistas e representantes do setor para discutir mudanças profundas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O encontro integra os trabalhos da comissão especial da Câmara dos Deputados responsável por analisar o Projeto de Lei 8085/2014, que propõe alterações estruturais na legislação e busca derrubar a Resolução 1.020/25. Em Santa Catarina, a realização do debate foi proposta pelo deputado estadual Alex Brasil (PL).
No centro das discussões está a possibilidade de tornar obrigatória a prática de direção em vias públicas durante o processo de formação de condutores, além de mudanças mais amplas, como novos formatos de habilitação e a autorização para jovens entre 16 e 17 anos dirigirem acompanhados.
A iniciativa escancara diferentes visões sobre o futuro do trânsito brasileiro, especialmente no equilíbrio entre modernização e segurança.
Para o deputado Alex Brasil, o debate precisa considerar a realidade dos estados:
“Não podemos flexibilizar a ponto de comprometer a segurança. A habilitação exige preparo técnico e responsabilidade.” O parlamentar destaca ainda que o processo também impacta a economia do estado. “É um assunto, que já debato, com a Secretaria de Estado da Fazenda, pontuando que os recursos que hoje ficam no estado passam a ir exclusivamente para Brasília. Por isso, o debate é significativo para todos.”
Já o deputado federal Coronel Meira (PL/PE), presidente da comissão especial, afirma que a proposta busca modernizar o sistema sem abrir mão da segurança.
Ele defende o fortalecimento da formação e a ampliação da educação no trânsito desde a base escolar.
“Estamos ouvindo, e sugestões importantes serão debatidas, com modernizações como a placa única, em que o cidadão poderá ter mais de um veículo ou trocar seu carro diversas vezes mantendo a mesma placa. A ação trará mais seriedade, acabará com taxas extras e permitirá fácil rastreio pelas autoridades daqueles que pretendem usar o veículo para ações ilícitas.”
Meira ainda afirma que o novo modelo a ser proposto sugere a gestão da segurança no trânsito pelo Ministério da Educação, e não mais pelo Ministério dos Transportes.
“Estamos falando em colocar a educação no trânsito no currículo escolar, para que os jovens aprendam ainda na escola sobre o assunto.”
O deputado federal Jorge Goetten (Republicanos/SC) reforça que o objetivo dos seminários é ouvir os setores diretamente impactados.
Segundo ele, mudanças recentes no modelo de formação geraram preocupação entre profissionais e entidades ligadas ao trânsito.
“Tivemos uma resolução que representou um retrocesso nas questões ligadas ao trânsito no Brasil. O que estamos fazendo neste momento é ouvir quem entende do assunto e vivencia diariamente essas situações, para que possamos atualizar e melhorar a regulamentação do trânsito brasileiro. Hoje é um absurdo que o instrutor não precise de comando duplo no veículo, ou ainda não debatermos a epidemia de saúde mental no país sem a orientação de profissionais da área, permitindo que pessoas não aptas estejam ao volante. É uma discussão necessária, e pretendemos levar uma nova proposta o mais breve possível para reverter o cenário atual.”
Alerta do setor
Representantes de entidades também levantaram preocupações sobre possíveis efeitos negativos das mudanças.
A presidente da Associação de Trânsito de Santa Catarina (Atraesc), Yomara Ribeiro, alerta para o risco de perda de qualidade na formação dos condutores.
“Hoje, se uma pessoa deseja ser instrutora de trânsito, ela consegue autorização em apenas 10 minutos. Essa resolução está colapsando o sistema. Os números apontam um aumento de 53% nos acidentes no início deste ano, e a tendência é de crescimento.”
Já o representante do Conselho Regional de Psicologia, Roberto Moraes Cruz, chama atenção para os impactos da redução de exigências médicas e psicológicas.
“Dezessete países adotam algum tipo de avaliação psicológica para a obtenção da CNH ou ao longo do processo. Se ocorrer algum incidente, o motorista deve ser reavaliado por um profissional para permanecer habilitado. No Brasil, até a primeira avaliação foi restringida. Ao retirar a capacidade de rastrear as condições de aptidão física ou psíquica, podemos aumentar o risco de incidentes.”
Após o ciclo de debates pelo país, um documento será consolidado e apresentado ao Congresso Nacional, reunindo sugestões para atualização do Código de Trânsito Brasileiro, um tema que, mais do que técnico, impacta diretamente a segurança e o cotidiano de milhões de brasileiros.
Alesc explica
O que está em debate no seminário?
A atualização do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com foco no novo modelo de formação de condutores, na segurança das vias e nos impactos da Resolução 1.020/25.
O que propõe o PL 8085/2014?
A reforma do CTB, incluindo aulas em vias públicas, educação de trânsito nas escolas, sistema de placa única e a possibilidade de jovens de 16 e 17 anos dirigirem acompanhados.
Quais temas foram abordados no encontro?
O aperfeiçoamento de instrutores, a importância da avaliação psicológica para a CNH, a educação no currículo escolar e o sistema de placa única para veículos.
O que será feito após os seminários?
As sugestões colhidas serão formalizadas em um documento e apresentadas à Câmara dos Deputados para subsidiar a redação da nova legislação de trânsito.
