O Governo de Santa Catarina deu mais um passo para fortalecer a defesa do consumidor ao integrar tecnologia da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) às ações de fiscalização do Procon estadual. A autorização para o uso da ferramenta foi dada pelo governador Jorginho Mello nesta quinta-feira (12), durante a solenidade de abertura do 2º Congresso Internacional Procon, realizado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), em Florianópolis. O evento reúne especialistas, autoridades e profissionais da área para debater temas atuais e relevantes da defesa do consumidor.
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Por meio de um Acordo de Cooperação Técnica, o Procon/SC passará a utilizar o Painel de Preços SC, sistema desenvolvido pelo Fisco catarinense que reúne dados do varejo a partir das informações do Sistema de Administração Tributária (SAT).
O ato contou ainda com a participação da vice-governadora Marilisa Boehm, do secretário da Fazenda Cleverson Siewert e da diretora do Procon estadual Michele Alves, que assinaram um protocolo de intenções para formalizar o compartilhamento da tecnologia.
Segundo o governador, a iniciativa marca uma nova etapa no fortalecimento das políticas de proteção ao consumidor no estado:
“O Procon em Santa Catarina vive uma nova fase, um novo momento. Ele se preocupa não só com a defesa, mas com a proteção. Por isso é tão importante essa parceria com a Secretaria da Fazenda, com o acesso aos dados dos preços, o que vai ser muito bom para os consumidores. E também estou aqui para prestigiar esse encontro, que é o segundo encontro internacional, onde Santa Catarina vai mostrar a sua organização, o que está fazendo, e servir de exemplo. O nosso estado é um estado de bons exemplos”, destacou.
Monitoramento de preços em tempo real
O Painel de Preços SC permitirá ao Procon acompanhar a evolução dos preços praticados no comércio catarinense de forma rápida e estratégica.
A plataforma reúne dados fiscais do varejo e possibilita consultas por período, município ou segmento econômico, sempre respeitando o sigilo fiscal das empresas. Na prática, a tecnologia permitirá identificar oscilações atípicas de preços, auxiliar investigações e direcionar operações de fiscalização com maior precisão.
Para o secretário da Fazenda, a integração entre órgãos públicos representa um avanço na modernização da gestão pública.
“Com o painel, o Procon terá uma leitura de cenário mais ágil e eficaz, sem custos adicionais para o Estado. É um exemplo claro de como a cooperação entre instituições pode gerar inovação e resolver desafios antigos”, afirmou Siewert.
Fiscalização mais rápida e eficiente
Na avaliação da diretora do Procon/SC, o uso da ferramenta também ampliará a capacidade de atuação do órgão em todas as regiões do estado.
Com acesso remoto aos dados, os fiscais poderão acompanhar o comportamento dos preços em diferentes cidades simultaneamente, o que reduz a necessidade de deslocamentos e acelera a análise de denúncias.
“O sistema permitirá que monitoremos preços em várias regiões ao mesmo tempo, seja no Oeste ou no Sul do estado. Isso traz mais rapidez às respostas que damos aos consumidores e torna nossa atuação muito mais eficiente”, explicou Michele Alves.
Além de apoiar operações de fiscalização, a tecnologia também servirá como base para análises de mercado e ações preventivas de defesa do consumidor.
Avanços institucionais fortalecem o Procon
Durante a cerimônia foram homenageados autoridades que contribuíram para a aprovação da lei e para o fortalecimento institucional do Procon/SC: os secretários Vânio Boing (Administração), Henrique Junqueira (Casa Civil) e Flávio Graff (Segurança Pública).
“Recebo com muita honra esta homenagem que, na verdade, representa o esforço coletivo de muitas pessoas decididas a fortalecer a defesa do consumidor em nosso Estado. Todos os avanços alcançados favorecem a construção de um ambiente de confiança, no qual consumidores e empreendedores sabem que existem regras claras e segurança jurídica em Santa Catarina”, manifestou o secretário da Fazenda.
A legislação transformou o Procon/SC em uma política de Estado, além de criar um fundo específico para financiar ações de fiscalização, orientação e educação para o consumo.
A nova estrutura garante maior autonomia administrativa ao órgão e amplia sua presença em diferentes regiões de Santa Catarina.
