Em meio ao aumento da tensão institucional e ao debate nacional sobre os limites de atuação do Judiciário, a OAB de Santa Catarina concluiu um amplo estudo com propostas de reforma no Supremo Tribunal Federal (STF). O documento reúne medidas estruturais e de conduta para enfrentar o que a entidade classifica como erosão da confiança pública, defendendo mais colegialidade, transparência e critérios rígidos de ética e governança.
O trabalho foi determinado pelo presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli, e começou em janeiro, com escuta da advocacia em todo o Estado. Paralelamente, a Comissão de Direito Constitucional aprofundou a análise técnica.
Segundo o estudo, o STF está inserido em um cenário global de instabilidade democrática, em que cortes constitucionais se tornam alvo de pressões políticas e sociais. No caso brasileiro, o documento aponta dois vetores de risco:
* o acúmulo de poder decisório individual;
* e a crescente tensão entre os Poderes.
“Estudamos medidas que consideramos fundamentais para conter o ativismo judicial, a fragmentação das decisões e a possibilidade de influência, e que estabeleçam parâmetros rigorosos de transparência, ética e governança digital”, destaca Mandelli.
PROPOSTAS-CHAVE: MUDANÇAS ESTRUTURAIS NO STF
O estudo apresenta um conjunto de medidas consideradas centrais para reequilibrar o funcionamento da Corte:
Mandato fixo para ministros
Fim da vitaliciedade e criação de mandatos de 12 anos, sem recondução, como forma de renovar a jurisprudência e reduzir a concentração prolongada de poder.
Nova regra de escolha
Ampliação do quórum de aprovação no Senado para três quintos dos parlamentares e distribuição das indicações entre diferentes instituições, como forma de diluir a influência política concentrada.
Limite às decisões monocráticas
Restrição de decisões individuais em temas de grande impacto e fortalecimento do modelo colegiado, com foco em estabilidade jurídica e previsibilidade.
ÉTICA E INTEGRIDADE: REGRAS MAIS RÍGIDAS
O documento também propõe um conjunto de normas de conduta para reforçar a credibilidade do Tribunal:
Código de Ética e Conduta
Regras objetivas para conflitos de interesse, dever de reserva e comportamento institucional.
Combate ao lobby familiar
Vedações claras à atuação de parentes de ministros em processos no STF.
Proibição de opiniões públicas sobre processos
Ministros não poderiam se manifestar fora dos autos sobre casos em julgamento ou potenciais ações futuras.
TRANSPARÊNCIA E EXPOSIÇÃO PÚBLICA
A proposta dedica atenção especial à relação do STF com a sociedade:
Agenda pública obrigatória
Padronização e divulgação das agendas dos ministros.
Limitação da exposição midiática
Restrições a manifestações fora do ambiente institucional, preservando a imparcialidade.
GOVERNANÇA DIGITAL: NOVO EIXO DE CONTROLE
Outro ponto inovador do estudo é a defesa de um Código de Ética Digital, com base em diretrizes internacionais. Entre as medidas sugeridas:
* separação rigorosa entre comunicações pessoais e institucionais;
* sistemas auditáveis;
* protocolos de segurança da informação.
PRESSÕES POLÍTICAS E RISCOS À DEMOCRACIA
O estudo também alerta para pressões externas sobre o STF, vindas de agentes políticos eleitos, incluindo retórica agressiva, ameaças orçamentárias e uso de pedidos de impeachment como instrumento de intimidação.
“Esse quadro é agravado por iniciativas de atores eleitos pelo voto popular que buscam constranger a Corte (…). Portanto, o aperfeiçoamento institucional do STF é imperativo para a sua preservação”, destaca o documento.
PRÓXIMOS PASSOS
O material será encaminhado à OAB Nacional e deve subsidiar discussões mais amplas sobre a reforma do Judiciário.
Para a OAB/SC, o momento exige mudanças estruturais que reforcem a legitimidade do STF sem fragilizar sua independência — um equilíbrio considerado essencial para a estabilidade democrática.
