Um amplo movimento liderado por cerca de 3 mil entidades empresariais de todas as regiões do país intensificou a mobilização pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2026, conhecida como PEC do Trabalho Flexível. Segundo os organizadores, as instituições representam aproximadamente 90% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e mais de 40 milhões de empregos.
De autoria do senador Rogério Marinho, a proposta está em análise no Senado Federal e tem como principal objetivo ampliar a autonomia dos trabalhadores para definir, de forma voluntária, modelos de jornada mais compatíveis com suas necessidades pessoais e profissionais.
Jornada adaptada à realidade dos trabalhadores
De acordo com os defensores da PEC, o texto cria a possibilidade de adoção de jornadas baseadas em horas flexíveis, permitindo que o trabalhador ajuste sua rotina conforme sua realidade.
Entre os exemplos citados estão estudantes que desejam conciliar emprego e formação acadêmica, mães que precisam adequar os horários aos cuidados com os filhos e profissionais interessados em ampliar a renda durante períodos de maior demanda econômica.
As entidades afirmam que a proposta reconhece a diversidade das mais de 2.700 ocupações existentes no mercado brasileiro e busca oferecer alternativas compatíveis com diferentes setores da economia.
Direitos trabalhistas permanecem garantidos
Um dos principais argumentos apresentados pelo Movimento Pró-Brasil (MPB), responsável pelo manifesto, é que a PEC mantém integralmente os direitos previstos no artigo 7º da Constituição Federal.
Benefícios como 13º salário, férias remuneradas, adicional de um terço de férias, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), contribuição previdenciária ao INSS e aviso prévio continuariam assegurados, sendo calculados proporcionalmente às horas trabalhadas.
O texto também estabelece que o valor da hora trabalhada não poderá ser inferior ao salário mínimo nacional ou ao piso salarial definido para cada categoria profissional.
Crítica a propostas de jornada única
No documento encaminhado aos parlamentares, as entidades também manifestam oposição a propostas que estabeleçam uma escala única de trabalho para todos os segmentos econômicos.
Segundo o manifesto, a adoção de regras padronizadas desconsideraria as particularidades das diferentes atividades produtivas, além dos impactos econômicos para empresas, trabalhadores, consumidores e para o próprio poder público.
O texto sustenta que modelos rígidos poderiam elevar custos operacionais e refletir diretamente nos preços de produtos e serviços consumidos pela população.
Manifesto pede voto favorável dos senadores
Sob o título “Uma carta para o Brasil que acorda cedo”, o documento apresenta a PEC como uma oportunidade de ampliar a liberdade de escolha dos trabalhadores brasileiros.
Ao final do manifesto, os signatários fazem um apelo direto aos parlamentares:
“Senhoras senadoras e senhores senadores, votem pela modernização do trabalho. Votem pela PEC 12, a do Trabalho Flexível, e deixem o brasileiro escolher o seu próprio caminho.”
Entre os signatários estão a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Confederação Nacional do Comércio (CNC), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional do Transporte (CNT) e a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC).
