Os desafios da saúde mental, o avanço da violência contra a mulher, a situação da população em vulnerabilidade social e a necessidade de fortalecer políticas públicas estiveram no centro da apresentação do Relatório de Gestão Institucional (RGI) de 2025 do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), realizada na tarde desta terça-feira (9), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
O documento foi apresentado pela procuradora-geral de Justiça, Vanessa Cavallazzi, durante sessão no Plenário Deputado Osni Régis, em cumprimento ao artigo 101 da Constituição Estadual. Mais do que uma prestação de contas administrativa, a exposição trouxe um diagnóstico dos principais desafios enfrentados pela sociedade catarinense.
O relatório mostra que o MPSC mantém atuação em todos os municípios do estado por meio de 421 promotorias e 81 procuradorias de Justiça.
“Esta apresentação não é apenas um ato formal, é uma oportunidade de prestar contas à sociedade catarinense por intermédio de seus representantes eleitos e reafirmar o compromisso com a transparência, o diálogo e a democracia”, afirmou Vanessa.
Segundo a procuradora-geral, a atuação institucional em 2025 foi guiada por três pilares.
“Conforme a procuradora, o balanço das atividades foi construído sobre três fundamentos: diálogo, eficiência e resultado. ‘O diálogo não é algo vertical, se faz de forma horizontal, escutando, construindo em conjunto soluções compatíveis com a realidade.’”
Saúde mental surge como principal preocupação regional
Uma das principais conclusões apresentadas pelo Ministério Público veio do programa Prioriza, planejamento regional integrado realizado ao longo de 2025 com a participação de promotores de Justiça das 11 macrorregiões catarinenses.
O levantamento apontou a saúde mental como a principal preocupação em todas as regiões do estado, evidenciando uma demanda crescente por estrutura de atendimento e suporte especializado.
Questões relacionadas ao saneamento básico e à população em situação de rua também foram destacadas entre os problemas que exigem atenção imediata.
“Na questão da saúde mental, temos crianças e adolescentes internadas, situações de automutilação, suicídio. Precisamos de uma rede de saúde mental mais estruturada e é com isso que vamos trabalhar agora”, afirmou.
Mapa do Feminicídio revela perfil da violência em Santa Catarina
Outro destaque da apresentação foi o Mapa do Feminicídio, estudo que busca compreender não apenas os números dos crimes contra mulheres, mas também os fatores sociais que cercam esses casos.
Os dados apresentados revelam que 68,9% das mulheres assassinadas já haviam sofrido violência anteriormente. O levantamento mostra ainda que 80% delas nunca solicitaram medida protetiva, enquanto 72% dos autores tinham antecedentes criminais.
Ao detalhar o estudo, Vanessa chamou atenção para um dos indicadores considerados mais preocupantes.
“O mais trágico desses números: 65% das mulheres mortas eram mães. Esse fenômeno deixa órgãos”, disse.
A procuradora destacou que o levantamento busca orientar políticas públicas e ações preventivas.
“Esse mapa não só desvenda os números, foi para além disso. Ele se propõe a ser o mapa social do feminicídio. São dados importantes que foram descobertos, que nos permitem conhecer os números, identificar os gargalos e avançar.”
O estudo também aponta que o problema atinge todo o estado, mas apresenta maior gravidade em municípios de pequeno e médio porte.
“O mapa, conforme Vanessa, aponta ainda que o feminicídio é um problema estadual, mas com mais gravidade nos pequenos e médios municípios. ‘É para onde temos que olhar com prioridade.’”
Rede de apoio às vítimas deve ser ampliada
Durante a apresentação, a procuradora-geral ressaltou a atuação do Núcleo de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas (Neavit), considerado um dos principais instrumentos de acolhimento às vítimas de violência.
Atualmente presente em 11 cidades catarinenses, a estrutura deverá ser expandida para 32 municípios.
“É o ponto de referência para todos os atendimentos que as vítimas de violência precisam”, afirmou.
Inteligência artificial, educação e combate ao crime
O relatório também destacou avanços em diversas áreas estratégicas da atuação ministerial, incluindo o uso da inteligência artificial nas atividades institucionais, operações de combate ao crime organizado, proteção ambiental, defesa dos animais e ações voltadas à melhoria da infraestrutura escolar.
Entre os programas citados está o Educando Cidadãos, desenvolvido em parceria com a Alesc, que promove ações de conscientização e combate à corrupção. Segundo o MPSC, a iniciativa já alcançou 282 mil estudantes em Santa Catarina.
Ao encerrar sua apresentação, Vanessa reforçou a importância da cooperação entre instituições.
“O Ministério Público não pode tudo sozinho, ele está de mãos estendidas e deseja cada dia mais articular com os poderes, com as organizações sociais, com a sociedade civil e com o setor produtivo, a fim de que os direitos dos catarinenses sejam garantidos”, declarou a procuradora.
Deputados destacam relevância dos dados apresentados
Após a apresentação, os deputados Napoleão Bernardes (PSD), Mauro De Nadal (MDB), Neodi Saretta (PT), Pepê Collaço (PP), Jair Miotto (PL), Volnei Weber (MDB), Marquito (Psol), Maurício Peixer (PL), Sérgio Guimarães (União Brasil), Fernando Krelling (MDB) e Mário Motta (PSD) elogiaram o trabalho desenvolvido pelo Ministério Público de Santa Catarina.
O presidente da Alesc, Julio Garcia, destacou que os números apresentados exigem reflexão e ação conjunta dos órgãos públicos.
“Se olharmos a fundo, temos sérios problemas em algumas áreas”, disse. “Temos motivos para nos orgulhar de Santa Catarina, mas é necessário que todos tenhamos responsabilidades enquanto agentes públicos e façamos uma reflexão para minimizar essas mazelas.”
A apresentação do relatório foi acompanhada por membros e servidores do Ministério Público. O governador do Estado foi representado pelo secretário da Casa Civil, Henrique Junqueira.
