O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) passou a contribuir diretamente para a construção de uma política nacional de enfrentamento à violência nos estádios. A Coordenadora-Geral do Núcleo de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas (NEAVIT), Promotora de Justiça Chimelly Louise de Resenes Marcon, representou a instituição na primeira reunião de trabalho do Grupo Nacional de Controle e Enfrentamento à Violência nos Eventos Esportivos (GNCOVE), realizada na última terça-feira (9), em Fortaleza.
O encontro reuniu representantes dos Ministérios Públicos de diversos estados, integrantes do Sistema de Justiça, forças de segurança pública, Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), FIFA, Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e Ministério do Esporte. O objetivo é construir um protocolo nacional que uniformize procedimentos e fortaleça as ações de prevenção à violência, promovendo uma cultura de paz nos eventos esportivos em todo o país.
O grupo é vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) e busca consolidar diretrizes capazes de tornar os estádios ambientes mais seguros para torcedores, atletas, profissionais e famílias.
Santa Catarina apresenta experiência pioneira
Durante os debates, a representante do MPSC apresentou o Protocolo Não é Não, iniciativa desenvolvida pela instituição em conformidade com a Lei Federal nº 14.786/2023, que estabelece medidas para prevenir e combater o assédio e a violência contra mulheres em locais com grande circulação de pessoas.
O protocolo orienta o primeiro atendimento a mulheres e meninas vítimas de assédio ou violência em espaços como estádios, arenas esportivas, casas de shows, bares, eventos culturais e grandes concentrações de público. A iniciativa inclui capacitações, ações educativas, atendimento especializado durante eventos e materiais de apoio para os profissionais envolvidos.
A experiência catarinense despertou interesse por apresentar mecanismos práticos de acolhimento e resposta rápida às vítimas, modelo que pode contribuir para a construção das futuras diretrizes nacionais.
Segurança nos estádios e preparação para grandes eventos
Ao longo da reunião, o Procurador-Geral de Justiça do Ceará e presidente do GNCOVE, Herbet Santos, destacou a necessidade de estabelecer parâmetros nacionais para ampliar a segurança dentro e fora das praças esportivas.
Também foram discutidos os desafios relacionados à realização de grandes competições internacionais, especialmente a preparação do Brasil para sediar a Copa do Mundo Feminina de Futebol de 2027, evento que exigirá protocolos integrados de prevenção e enfrentamento à violência.
Campanhas e ações permanentes em Santa Catarina
Em Santa Catarina, o MPSC mantém iniciativas permanentes voltadas à promoção da cultura de paz no esporte. Entre elas está a campanha “Nossa Torcida é Pela Paz”, que mobiliza clubes, torcidas organizadas, instituições públicas e a sociedade civil para estimular o respeito, a convivência pacífica e o combate à violência associada ao futebol.
A instituição também atua na implementação do Protocolo Não é Não nos estádios catarinenses por meio de parceria firmada com a SCClubes. A cooperação técnica estabelece medidas de prevenção e atendimento a casos de assédio e violência contra mulheres durante eventos esportivos.
Ministério Público amplia participação em políticas de proteção às mulheres
A semana também marcou um avanço na atuação integrada do Ministério Público brasileiro em políticas públicas de proteção às mulheres.
Em Brasília, a instituição passou a integrar, como convidada permanente, o Comitê de Governança das Políticas de Segurança Pública voltadas à Prevenção e ao Enfrentamento da Violência contra Mulheres e Meninas (CGV-Mulheres), vinculado à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A participação fortalece a articulação entre os órgãos responsáveis pela formulação e execução de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres e amplia a contribuição do Ministério Público na construção de estratégias nacionais de prevenção e enfrentamento da violência de gênero.
