Tag: inconstitucional
STF “ATROPELA” MINIRREFORMA ELEITORAL E DECLARA INCONSTITUCIONAL DOAÇÃO OCULTA PARA CANDIDATOS
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5394 para declarar a invalidade de trecho...
CHAPECÓ SOFRE DERROTA NA JUSTIÇA E DECRETO É DECLARADO INCONSTITUCIONAL
Foi declarado inconstitucional o Decreto n. 33.564/2017, do Prefeito de Chapecó, Luciano Buligon, que suspendeu a aplicação da legislação federal e estadual e das...
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