A Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, na manhã desta terça-feira (12), uma série de iniciativas voltadas à inclusão, à ampliação de direitos e ao fortalecimento das políticas públicas para pessoas com deficiência em Santa Catarina. Ao todo, 11 proposições foram deliberadas durante a reunião do colegiado.
Alimentação escolar inclusiva entra no centro do debate
O principal destaque da reunião foi o Projeto de Lei (PL) 519/2024, de autoria do deputado Marcos da Rosa (PL). A proposta prevê a adaptação da alimentação escolar e outras medidas inclusivas destinadas a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), dislexia e Altas Habilidades/Superdotação (AH/SD) nas redes pública e privada de ensino catarinenses.
O parecer da relatora, deputada Luciane Carminatti (PT), foi aprovado por unanimidade e recomendou o apensamento da matéria ao Projeto de Lei 381/2023, de autoria do deputado Nilso Berlanda (PSD), por tratar de conteúdo semelhante.
Com isso, o projeto retorna à Primeira Secretaria para o procedimento de apensamento e seguirá nova tramitação nas comissões da Casa.
Requerimentos reforçam apoio às famílias e à educação inclusiva
Além dos projetos analisados, a comissão aprovou cinco requerimentos com foco em ações voltadas à educação especial, à conscientização sobre o autismo e ao fortalecimento das redes de atendimento às famílias.
Entre as iniciativas aprovadas estão propostas para a realização de seminários estaduais e regionais sobre autismo e educação inclusiva, reunindo especialistas, profissionais da saúde, educadores e familiares.
Florianópolis e Oeste catarinense receberão seminários sobre autismo
De autoria do deputado Julio Garcia (PSD), o requerimento RCC/0029/2026 solicita a realização do “Seminário Estadual sobre Autismo”, em Florianópolis.
Já o RCC/0103/2026, apresentado pelo deputado Mauro De Nadal (MDB), propõe o “I Seminário Regional sobre Autismo do Oeste Catarinense”, com o objetivo de ampliar o debate sobre o tema e fortalecer a qualificação da rede de atendimento, assistência e apoio às famílias.
Alesc Explica
Qual foi o principal projeto analisado pela comissão?
O PL 519/2024, que trata da adaptação da alimentação escolar e de medidas inclusivas para estudantes com TEA, TDAH, dislexia e AH/SD.
O que significa o apensamento aprovado pela comissão?
O projeto será reunido a outra proposta com conteúdo semelhante para tramitação conjunta nas comissões da Casa.
Quais temas foram abordados nos requerimentos aprovados?
As propostas tratam de educação inclusiva, autismo e qualificação da rede de atendimento às famílias.
Quais seminários foram propostos durante a reunião?
Foram sugeridos um seminário estadual sobre autismo, em Florianópolis, e um seminário regional sobre autismo no Oeste catarinense.
