O ministro Nunes Marques assume nesta terça-feira (12) a presidência do Tribunal Superior Eleitoral, em uma cerimônia marcada para as 19h, em Brasília. A posse ocorre em um momento de forte atenção política e jurídica, especialmente após o magistrado ser escolhido relator do pedido de revisão criminal apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal.
A solenidade contará com a presença de diversas autoridades da República, entre elas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.
Nunes Marques sucede a ministra Cármen Lúcia, que encerra o mandato de dois anos à frente da Corte Eleitoral. O vice-presidente do TSE será o ministro André Mendonça.
Inteligência artificial será um dos principais desafios
Entre os principais temas que devem marcar a gestão de Nunes Marques está o combate à desinformação e o controle do uso de inteligência artificial durante as eleições presidenciais de 2026.
Apesar de o TSE já ter aprovado regras para limitar o uso irregular de conteúdos manipulados digitalmente, o tribunal deverá atuar de forma rápida para impedir a disseminação de publicações ilegais capazes de interferir na livre escolha do eleitor.
Após a cerimônia de posse, haverá um coquetel restrito a convidados em uma casa de eventos de Brasília. O encontro será custeado por uma associação de juízes federais, com ingressos comercializados ao valor de R$ 800.
Relatoria do recurso de Bolsonaro amplia repercussão política
Além da nova função no comando da Justiça Eleitoral, Nunes Marques também ganhou destaque nesta semana ao ser escolhido relator do pedido de revisão criminal em que Jair Bolsonaro busca anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à trama golpista.
O sorteio eletrônico foi realizado nesta segunda-feira (11), e o recurso ficará sob análise da Segunda Turma do STF, composta pelos ministros André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.
A condenação do ex-presidente havia sido definida pela Primeira Turma da Corte, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Defesa aponta “erro judiciário”
No pedido encaminhado ao STF, os advogados de Bolsonaro alegam que houve “erro judiciário” durante a tramitação do processo.
A defesa sustenta que, por ocupar a condição de ex-presidente da República, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário completo do Supremo, e não apenas pela Primeira Turma.
Os advogados também questionam a validade da delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, argumentando que o acordo não teria ocorrido de forma voluntária. Outro ponto levantado é a suposta falta de acesso integral às provas da investigação.
Até o momento, a data do julgamento da revisão criminal ainda não foi definida.
(Fonte: Agência Brasil)
