Englobando dez projetos de leis, o Comitê de Ações Integradas para Cidadania e Paz nas Escolas, o Comseg Escolar, criado em abril deste ano pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina, publicou e divulgou hoje o relatório sobre as conclusões de ações obtidas durante audiências públicas, debates e reuniões realizadas pelo colegiado nos últimos sete meses na sede do parlamento e nas macrorregiões que representam os 295 municípios catarinenses. Também, foram cumpridas visita técnica a São Paulo e duas missões internacionais (Estados Unidos e Colômbia) para conhecer experiências exitosas na área da segurança escolar e promoção da cidadania.
Entre os principais pontos do relatório estão, como reforço das unidades escolares, aspectos como estrutura e recursos humanos, protocolos e normas, social e publicidade. Também, por ato da mesa diretora da Alesc, foi instituído o Observatório de Acompanhamento da Segurança Escolar.
O trabalho do Comitê teve início ainda no mês de abril deste ano, como resposta ao ataque acontecido em uma creche em Blumenau e da série de ameaças a unidades escolares que se seguiram, com o objetivo de apresentar e desenvolver propostas, visando garantir um ambiente mais seguro e acolhedor nas escolas de Santa Catarina. Desde então, o grupo concentrou estudos em três áreas temáticas: estrutura e recursos humanos; protocolos e normas; e social e publicidade.
COMITÊ PERMANENTE
O deputado Mauro de Nadal (MDB), presidente da Assembleia legislativa e coordenador do Comseg, anunciou ainda que o colegiado terá caráter permanente, passando a se chamar Integra. Neste sentido, foi lançada uma carta-compromisso, que propõe um pacto entre todos os órgãos e entidades participantes. Nadal ressaltou que “os projetos não se encerram por si só. Por isso que a Assembleia chama essa responsabilidade, juntamente com os poderes, órgãos e entidades de Santa Catarina, porque aqui realmente é o momento e o ponto em que as pessoas podem se aproximar e fazer esta discussão”, disse.
A deputada Paulinha, que também integra o comitê, ressaltou a abrangência das propostas apresentadas, que envolverão as 6.445 unidades educacionais do estado, públicas e privadas.“Não conheço, na história de Santa Catarina, uma política pública que tenha sido construída com tanta devoção, com tanto trabalho investigativo, com tanto envolvimento técnico. E mais, com uma interação tão diversa e que de fato recebeu contribuições absolutamente de todas as instituições, sejam elas públicas ou privadas.”
Na visão do coordenador estadual da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador Álvaro Luiz Pereira de Andrade, as ações representarão “um grande salto de qualidade na educação, na saúde, e na segurança em Santa Catarina”, tendo em vista que o desenvolvimento destas áreas está relacionado à qualidade do ambiente escolar.
Já o procurador-geral de Justiça do Ministério Público, Fábio de Souza Trajano, qualificou o momento como histórico. “É um grande exemplo, um momento histórico que vivemos. Santa Catarina está sendo referência com este gesto para o Brasil e dizendo que é possível sim, com muita união e humildade, minimizar esse grande risco à segurança e à formação das nossas crianças e jovens. E o Ministério Público fica muito agradecido e lisonjeado em poder participar da construção desse documento.”
O secretário de Estado da Segurança Pública, Paulo Cezar Ramos, que na ocasião representava o governador Jorginho Mello, observou que a Assembleia Legislativa também desempenhou um papel de destaque na análise e aprovação, de forma ágil, de projeto do Executivo, visando utilizar profissionais aposentados da área da segurança pública para a proteção das escolas. O secretário, ao final, agradeceu à Alesc pela condução dos trabalhos do comitê nesse momento especial que busca trabalhar efetivamente, apresentar soluções práticas que envolvem desde capacitação até investimento para que as coisas aconteçam, só se pode parabenizar a liderança do Legislativo catarinense, desta casa que representa o povo e que com muita responsabilidade agora está apresentando algo que é fundamental para as nossas crianças, para os nossos jovens, e para o povo de Santa Catarina.
AÇÕES INTEGRADAS
O relatório apresentado pelo Comseg/Escolar destaca várias proposições que estão como prioridades nos projetos de leis:
Instituir e regulamentar o Comitê Integrado para a Cidadania e Paz nas Escolas (Integra).
Instituir e regulamentar o Observatório de Acompanhamento da Segurança Escolar.
Criação do Sistema Estadual de Acompanhamento, Monitoramento e Gestão para Ações de Combate à Violência nas Escolas.
Regulamentar a elaboração e implantação do Plano de Contingência Educacional para Ameaças Graves à Vida em todas as escolas.
Estabelecer a criação do Fórum das Licenciaturas em Santa Catarina.
Criar o CONVIVA, a política de convivência no ambiente escolar.
Instituir a equipe multidisciplinar de convivência voltada à gestão do Plano Integrado para Gestão da Cidadania e Paz nas Escolas (Plin), nas 36 Coordenadorias Regionais de Educação.
Estabelecer a criação do Programa Escola do Professor em Santa Catarina.
Criar a Secretaria Especial de Cidadania e Cultura da Paz.
Criar o Programa “Agentes da Paz ” na Secretaria Especial de Cidadania e Cultura da Paz.
Dispor sobre a instalação de câmeras de monitoramento nas escolas.
Campanha publicitária
Outro resultado decorrente do trabalho do Comseg/Integra é a elaboração de campanha publicitária, denominada “Escola Acolhedora”. Conforme Nadal, o objetivo é divulgar as boas experiências desenvolvidas no estado.“Esperamos que esses vídeos tenham um retorno positivo e que as pessoas se engajem com essas histórias inspiradoras. Temos muitas ideias para futuras iniciativas e que poderão também ser lançadas em breve”, disse.
HOMENAGENS
Ainda durante a solenidade, foram homenageadas instituições e personalidades do Comseg/Integra, em reconhecimento ao esforço e compromisso apresentados durante o desenvolvimento dos trabalhos:
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
Secretaria de Estado da Educação
Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil
Secretaria de Estado da Saúde
Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd)
Polícia Militar do Estado de Santa Catarina
Polícia Civil do Estado de Santa Catarina
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina
Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (Fecam)
União dos Vereadores do Estado de Santa Catarina (Uvesc)
Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc)
Universidade Federal de Santa Catarina
Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe)
Associação de Mantenedoras Particulares de Ensino Superior de Santa Catarina (Ampesc)
Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS)
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina (IFSC)
Sindicato das Escolas Particulares de Santa Catarina (Sinepe-SC)
Associação Catarinense de Imprensa (ACI)
Conselho Regional de Psicologia da 12ª Região – Santa Catarina
Conselho Regional de Assistência Social da 12ª Região – Santa Catarina
União Catarinense das e dos Estudantes Secundaristas (Uces)
União Catarinense das e dos Estudantes (Uce)
Alawara Beatriz dos Santos
Ana Carolina Colombo
Ana Paula Guilherme
Ana Soraia Haddad Biasi
Antonia Benedita Teixeira
Brigitte Remor de Souza May
Claudio Lange Moreira
Cláusio Pedro Vitorino
Danielly Samara Besen
Danúbia Rocha Vieira
Daphne de Castro Fayad
Edevan Jesus
Eder Cristiano Viana
Elisônia Carin Renk
Elton Gadin
Felipe Gelain
Felipe Sommer
Frederick Rambush
Gabriela Falk Bortolini
Gustavo Madeira
Júlia Siqueira da Rocha
Leandro Luiz de Oliveira
Leonardo Rincon Stankiewicz Baccin
Marcelo Brito de Araújo
Marcelo Sampaio Nogueira
Marina Citatin Arruda
Marinez Chiquetti Zambon
Maximiliano Mazera
Nicolas Stefanovich
Olires Marcondes do Espírito Santo
Osmar dos Santos
Paulo Douglas Tefili Filho
Polliana Müller Giacomin
Regina Panceri
Rodrigo Nery e Costa
Rossano Paulo Scandolara Junior
Shéli Bagio
Simone Soares Silva
Vânia Maria Machado
Vinicius Luca Filho
Wilsoney Gonçalves
