O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) conseguiu tornar indisponíveis R$ 54,3 milhões em bens e patrimônios de investigados nas operações “Ponto Final”, “Arbóreo” e “Sentinela”, deflagradas em maio deste ano em Blumenau e municípios da região. As ações são conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) em conjunto com a 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau.
Os valores bloqueados judicialmente foram atualizados nesta semana pelo MPSC e representam medidas cautelares para garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos em caso de condenação dos envolvidos. As investigações seguem em andamento.
Do total indisponibilizado, R$ 50 milhões estão relacionados à operação “Ponto Final”, R$ 3,6 milhões à “Arbóreo” e R$ 779 mil à “Sentinela”.
Medida busca garantir ressarcimento ao erário
Responsável pelos procedimentos investigatórios, o promotor de Justiça Marcionei Mendes afirma que o bloqueio de bens em valores expressivos é fundamental para assegurar a efetividade das investigações e a futura reparação dos prejuízos causados ao poder público.
Segundo ele, as medidas também têm efeito preventivo ao desestimular a atuação de organizações criminosas voltadas à fraude em contratos públicos. O promotor destacou ainda a importância da integração entre o Ministério Público e os demais órgãos de investigação para o avanço das apurações e a preservação da lisura nas relações com a Administração Pública.
O coordenador estadual do GAECO, promotor de Justiça Wilson Paulo de Mendonça Neto, ressaltou que os valores indisponibilizados demonstram a dimensão das ações de combate às organizações criminosas. Conforme ele, uma das prioridades institucionais do MPSC é justamente a recuperação de ativos obtidos de forma ilícita.
Operação “Ponto Final”
Investigação aponta direcionamento de licitações e superfaturamento de obras
Valor indisponibilizado: R$ 50 milhões
Deflagrada em 6 de maio de 2026, a operação “Ponto Final” investiga um suposto esquema estruturado envolvendo servidores públicos e empresários do setor de obras. Segundo o MPSC, as irregularidades ocorreriam desde 2020 e incluiriam direcionamento de licitações e superfaturamento de contratos públicos em Blumenau e cidades da região.
Durante a operação, foram cumpridos 50 mandados de busca e apreensão. A Justiça também determinou medidas cautelares contra 11 investigados, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de contratar com a Administração Pública em todo o território nacional.
O nome da operação faz referência às investigações relacionadas às obras dos terminais urbanos Oeste e Norte de Blumenau, simbolizando o encerramento de um ciclo de supostas irregularidades no setor.
Operação “Arbóreo”
Apuração envolve contratos de alimentação escolar
Valor indisponibilizado: R$ 3,6 milhões
A operação “Arbóreo”, deflagrada em 7 de maio de 2026, apura suspeitas de manipulação de licitação para fornecimento de refeições à rede pública de ensino.
As investigações apontam possível favorecimento à empresa vencedora do certame por meio de manobras jurídicas e acesso antecipado a informações sigilosas. Foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão em Blumenau, Indaial e Araucária, no Paraná.
Conforme o MPSC, há indícios de pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos. A estimativa é de que os valores pagos em propina tenham ultrapassado R$ 3,6 milhões entre junho de 2022 e dezembro de 2024.
O nome “Arbóreo” faz alusão a um ingrediente culinário, em referência ao contexto investigado envolvendo contratos de alimentação escolar.
Operação “Sentinela”
Esquema investigado envolve contratos de segurança e limpeza urbana
Valor indisponibilizado: R$ 779 mil
Também deflagrada em 7 de maio de 2026, a operação “Sentinela” investiga supostas irregularidades ocorridas entre 2021 e 2024 em contratos ligados às áreas de segurança patrimonial, limpeza urbana e serviços especializados.
A operação cumpriu 21 mandados de busca e apreensão nos municípios de Blumenau, Florianópolis e Itajaí.
De acordo com o MPSC, um dos contratos investigados previa serviços de segurança em unidades de ensino, tema considerado sensível após o ataque à creche Cantinho Bom Pastor, em Blumenau, ocorrido em abril de 2023.
O nome da operação remete ao conceito de vigilância e proteção, em referência aos serviços públicos analisados durante a investigação.
