IMPOSTO DE RENDA: PRAZO PARA DESTINAR PARTE DO TRIBUTO A FUNDOS SOCIAIS DE SC TERMINA NA SEXTA-FEIRA

Catarinenses ainda podem manter recursos no Estado por meio do FIA e do FEI. //Foto: Leo Munhoz / SecomGOVSC//

O Governo de Santa Catarina alerta que termina na próxima sexta-feira, 29, o prazo para os contribuintes garantirem que parte dos tributos federais permaneça no estado. A destinação pode ser feita no momento da declaração do Imposto de Renda aos fundos estaduais da Infância e Adolescência (FIA) e do Idoso (FEI).

A iniciativa permite que valores que seriam enviados integralmente para Brasília sejam direcionados a projetos sociais voltados à proteção de crianças, adolescentes e idosos catarinenses.

Campanha “IR com Propósito” incentiva contribuição

Idealizadora da campanha “IR com Propósito”, lançada em dezembro de 2025, a vice-governadora Marilisa Boehm reforça que ainda há tempo para os contribuintes aderirem à iniciativa de forma simples e segura.

“Quem ainda não entregou a declaração do Imposto de Renda tem até a próxima sexta-feira, dia 29, para contribuir com os fundos estaduais da Infância e Adolescência e do Idoso. Basta conversar com o seu contador e pedir para fazer a destinação. O programa da Receita Federal automaticamente indica quanto a pessoa pode direcionar para os fundos. Depois é só pagar o DARF e o valor volta na restituição do Imposto de Renda”, argumenta.

A vice-governadora também lembra que quem já enviou a declaração, mas não realizou a destinação, ainda pode colaborar por meio de uma declaração retificadora.

Como fazer a destinação no Imposto de Renda

O repasse aos fundos pode ser realizado por contribuintes que utilizam o modelo completo da declaração, por deduções legais.

No sistema da Receita Federal, o contribuinte deve acessar a área “Doações Diretamente na Declaração” e escolher entre o Fundo Estadual da Infância e Adolescência ou o Fundo Estadual do Idoso.

Após selecionar a opção desejada, basta:

* Escolher Santa Catarina na lista de estados;
* Definir o valor da contribuição;
* Emitir e pagar o DARF em agência bancária ou aplicativo do banco.

O Governo do Estado ressalta que o pagamento do DARF é obrigatório para validar o procedimento e evitar possíveis multas.

Recursos fortalecem projetos sociais em SC

Um dos exemplos da relevância da iniciativa ocorreu em junho de 2025, quando o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família, lançou dois editais do Fundo Estadual do Idoso.

Na ocasião, foram disponibilizados R$ 50 milhões para projetos voltados à população idosa catarinense, que atualmente representa 15,6% dos habitantes do estado.

Do total:

* R$ 25 milhões foram destinados a entidades da sociedade civil;
* R$ 25 milhões para iniciativas de órgãos governamentais.

O presidente do Conselho Estadual do Idoso, Fábio Matos, destacou que os recursos dos fundos retornam à sociedade em ações concretas voltadas à qualidade de vida e ao envelhecimento saudável da população idosa.

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