O Senado Federal promoveu, nesta quarta-feira (1º), uma das discussões mais amplas dos últimos anos sobre o mercado de trabalho brasileiro. O Plenário recebeu representantes do governo federal, empresários, trabalhadores, especialistas e parlamentares para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que extingue a escala de trabalho 6×1 — seis dias trabalhados para um de descanso — sem redução salarial.
A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, ganhou prioridade na pauta após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciar a intenção de avançar com a tramitação da matéria. Antes da sessão, Alcolumbre reuniu-se com parlamentares e lideranças das centrais sindicais para discutir o calendário de votação.
Ao longo da tarde, mais de 50 expositores apresentaram argumentos favoráveis e contrários à proposta, considerada por muitos uma das maiores mudanças nas relações trabalhistas desde a Constituição de 1988.
Maioria apoia a proposta, mas impactos econômicos dividem opiniões
Embora a maior parte dos participantes tenha reconhecido que o fim da escala 6×1 atende a uma reivindicação crescente da sociedade, representantes do setor produtivo alertaram para possíveis efeitos negativos sobre empregos, inflação, produtividade e competitividade das empresas.
Também foram levantadas preocupações quanto ao momento da tramitação, em pleno ano eleitoral, e sobre a necessidade de uma transição gradual, por meio de negociações coletivas entre empresas e trabalhadores.
A sessão foi conduzida pelos senadores Laércio Oliveira (PP-SE) e Paulo Paim (PT-RS). Em razão do extenso debate, o Senado não realizou sessão deliberativa nesta quarta-feira.
Senadores expõem visões opostas
Na abertura dos trabalhos, o senador Laércio Oliveira destacou que o objetivo da sessão foi ouvir todos os segmentos envolvidos.
“Esta é uma sessão de debates instituída pelo Senado para ouvir a opinião de todos. É parte dessa construção conjunta, num ambiente onde todos os posicionamentos devem ser e serão sempre respeitados.”
A líder do Governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que o Executivo apoia integralmente a proposta e rebateu críticas de que o tema teria motivação eleitoral.
Já os senadores Jaime Bagattoli (PL-RO) e Rogério Marinho (PL-RN) defenderam maior cautela, argumentando que a redução da jornada pode provocar aumento de custos, inflação e redução de vagas no mercado formal.
Em contraponto, Rogério Carvalho (PT-SE) lembrou que mudanças históricas, como a criação do 13º salário e a redução da jornada semanal de 48 para 44 horas, também enfrentaram resistência e acabaram sendo incorporadas sem provocar os efeitos negativos previstos.
Autor de outra proposta sobre o tema, o senador Cleitinho (Republicanos-MG) afirmou que o país pode reduzir a jornada sem comprometer a economia e criticou a diferença entre a rotina dos trabalhadores e dos próprios parlamentares.
Governo defende mudança por razões econômicas e humanas
Representantes do governo federal sustentaram que a proposta vai além da economia e representa uma medida de saúde pública e qualidade de vida.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que trabalhadores mais descansados tendem a produzir mais e lembrou o aumento dos afastamentos por estresse, ansiedade e depressão.
Segundo o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, cerca de 15 milhões de brasileiros trabalham atualmente na escala 6×1, enquanto aproximadamente 38 milhões cumprem jornadas semanais de 44 horas.
A diretora técnica do Dieese, Adriana Marcolino, defendeu que a redução da jornada pode contribuir para diminuir a desigualdade na distribuição da renda produzida no país.
Mulheres e população negra entram no centro do debate
Representantes dos Ministérios das Mulheres e da Igualdade Racial defenderam que o fim da escala 6×1 também representa uma medida de justiça social.
A secretária-executiva do Ministério das Mulheres, Eutália Naves, destacou que as mulheres acumulam jornadas domésticas significativamente maiores que as dos homens.
Já Bárbara Oliveira, do Ministério da Igualdade Racial, lembrou que trabalhadores negros enfrentam jornadas ainda mais desgastantes devido ao tempo de deslocamento entre casa e trabalho.
Centrais sindicais pressionam pela aprovação
Lideranças sindicais classificaram o momento como histórico.
O presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Neto, afirmou que os ganhos de produtividade obtidos com a tecnologia devem ser revertidos em mais qualidade de vida para os trabalhadores.
O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, ressaltou que o texto aprovado na Câmara foi fruto de amplo diálogo e negociações entre diferentes setores.
Empresários alertam para riscos à economia
Representantes da indústria, comércio, transporte, supermercados e agronegócio defenderam maior aprofundamento da discussão antes da votação definitiva.
Entre as principais preocupações apresentadas estão:
* aumento dos custos de produção;
* pressão inflacionária;
* perda de competitividade das empresas brasileiras;
* crescimento da informalidade;
* impacto sobre pequenas empresas;
* possíveis questionamentos jurídicos envolvendo contratos de trabalho.
Também foi defendido que eventuais mudanças ocorram por meio de negociações coletivas, respeitando as particularidades de cada setor econômico.
PEC caminha para votação
Após mais de seis horas de debates, o Senado encerrou a sessão sem deliberação, mas consolidou a expectativa de que a PEC 221/2019 entre na pauta de votação nas próximas semanas.
A proposta continua dividindo opiniões entre trabalhadores, empresários e especialistas, mas já se firma como uma das discussões mais relevantes do Congresso Nacional em 2026, com potencial para alterar profundamente as relações de trabalho e a organização da economia brasileira.
(Fonte: Agência Senado)
