O Estado vai poder contar com recursos extras da ordem de R$ 270 milhões se o governador Carlos Moisés sancionar projeto de lei aprovado pelos deputados que direciona 30% da arrecadação do IPVA para manutenção e conservação da malha viária catarinense.
O projeto altera uma lei em vigor, que estabelece a obrigatoriedade de no mínimo 10% da arrecadação do IPVA pertencente ao Estado na manutenção e conservação das rodovias. Com a aplicação de 30%, conforme o autor do projeto, deputado Fabiano da Luz, o governo estadual passaria a contar com R$ 270 milhões por ano para aplicar nas rodovias. A proposta não interfere no montante do imposto que é repassado aos municípios.
O deputado Fabiano lembra que “o governo calculou que precisa de 700 milhões de reais para recuperar os 3,6 mil quilômetros de rodovias estaduais. Com essa alteração para 30%, serão 270 milhões por ano. Em quase dois anos, o Estado teria condições de recuperar as rodovias, que estão em estado precário.”
O IPVA, denominado Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, é cobrado anualmente dos proprietários de automóveis, motocicletas, caminhões, entre outros, com menos de 30 anos de fabricação. Do total arrecadado, 50% ficam nos cofres do governo estadual e o restante é repassado para o município onde o veículo está registrado.
Em 2019, conforme dados do Portal da Transparência do Governo do Estado de Santa Catarina, a arrecadação bruta com o IPVA superou R$ 1,9 bilhão, sendo que R$ 774 milhões ficaram nos cofres do Estado.
Marcelo Espinoza
