Em votação nominal na sessão desta tarde, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou a composição da Comissão Especial que vai decidir pelo acatamento ou não do processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés, a vice Daniela Reinehr e do secretário da Administração, Jorge Tasca.
Na votação em plenário, a Comissão obteve 32 votos favoráveis, cinco contrários e uma abstenção.
Vão compor a comissão, os deputados Luiz Fernando Vampiro e Moacir Sopelsa, ambos pelo MDB; Jessé Lopes (PSL) e Maurício Eskudlark (PL), pelo Bloco Social Liberal (PSL e PL); João Amin (PP) e Sergio Motta (Republicanos), pelo Bloco PP-PSB-Republicanos-PV; Marcos Vieira (PSDB) e Ismael dos Santos (PSD), pelo Bloco Social Democrático (PSD-PSDB-PDT e PSC); e Fabiano da Luz, pelo PT.
Com a aprovação, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Julio Garcia (PSD), já designou, por meio do Ato da Presidência, os membros da comissão, que terão até 48 horas, contados a partir da publicação do ato no Diário Oficial da Alesc, para se reunir e eleger presidente, vice e relator. Durante a sessão, o presidente solicitou ao deputado Moacir Sopelsa, o mais idoso entre aqueles com maior número de mandatos entre os integrantes da comissão, que convoque os demais membros para a reunião de instalação.
Depois que receberem as defesas, os membros da comissão terão cinco sessões ordinárias para emitirem o parecer que resultará no projeto de decreto legislativo (PDL) sobre o acatamento ou não da denúncia, o que deve ocorrer até 16 de setembro. A comissão deverá deliberar sobre esse parecer antes de enviá-lo para votação em plenário.
VOTOS CONTRÁRIOS
A deputada Paulinha (PDT), líder do Governo no Parlamento, votou contra a composição da comissão do impeachment. Para ela, os integrantes deveriam ser eleitos dentro de suas bancadas ou blocos, e não indicados pelos líderes, como determina o Regimento Interno da Assembleia.
Dr. Vicente Caropreso (PSDB), que também votou contra as indicações, afirmou que tinha restrições à maneira como a escolha dos membros foi feita. “Fizemos um expediente onde quatro dos cinco deputados indicaram a deputada Paulinha, mas isso não foi aceito”, comentou. “Não foi o espírito democrático que sempre prevaleceu na Assembleia Legislativa que prevaleceu. Prevaleceu o regimento.”
O presidente da Alesc ressaltou que o Regimento Interno da Assembleia determina que é prerrogativa do líder da bancada ou bloco parlamentar fazer a indicação para as comissões. “A sugestão da deputada Paulinha dever ser contemplada por uma mudança no Regimento Interno, e a Presidência está aberta a receber qualquer proposta de mudança no regimento”, afirmou Julio Garcia.
Também votaram contra a composição da comissão do impeachment Coronel Mocellin (PSL), Marcius Machado (PL) e José Milton Scheffer (PP). O presidente Julio Garcia se absteve. Estavam ausentes na hora da votação Luciane Carminatti (PT) e Rodrigo Minotto (PDT).
ETAPAS SEGUINTES
A principal atribuição da comissão especial será analisar as defesas de Moisés, Daniela e Tasca à representação por crime de responsabilidade que tramita na Assembleia Legislativa. Os três denunciados têm até 2 de setembro para encaminhar suas respostas à comissão.
Depois que receberem as defesas, os membros da comissão terão cinco sessões ordinárias para emitirem o parecer que resultará no projeto de decreto legislativo (PDL) sobre o acatamento ou não da denúncia, o que deve ocorrer até 16 de setembro. A comissão deverá deliberar sobre esse parecer antes de enviá-lo para votação em plenário.
Após deliberação da comissão especial, o PDL será publicado no Diário Oficial e, 48 horas depois de sua publicação, colocado para discussão e votação em sessão ordinária. A votação será aberta e nominal.
Se o PDL for favorável ao acatamento da denúncia e for aprovado por 2/3 dos 40 deputados (27 votos favoráveis), será instalada uma Comissão Julgadora que decidirá se Moisés, Daniela e Tasca cometeram crime de responsabilidade e os três serão afastados de seus cargos, por até 180 dias. Caso contrário, a representação é arquivada e o processo é encerrado.
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Conforme a representação, de autoria do defensor Ralf Zimmer Junior, o governador, a vice e o secretário teriam cometido crime de responsabilidade na concessão de reajuste salarial dos procuradores do Estado, visando à equiparação remuneratória com os procuradores jurídicos da Assembleia.
