A deputada Paulinha (Podemos) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), na sessão plenária da manhã desta quinta-feira (16), para reforçar o pedido de apoio dos parlamentares à aprovação de um projeto de lei de sua autoria que busca regulamentar o uso de câmaras de bronzeamento no estado.
Segundo a parlamentar, diversos países já possuem regras específicas para a atividade, tanto para fins estéticos quanto terapêuticos, enquanto no Brasil segue em vigor a proibição estabelecida em 2009 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), sem revisão desde então.
Paulinha argumentou que, apesar das restrições nacionais, algumas empresas conseguem atuar no segmento por meio de decisões judiciais. Ela também destacou que estados como Tocantins, Espírito Santo e Roraima já avançaram na criação de normativas próprias para o setor.
Pedido aos deputados
“Temos um projeto de lei nesta Casa tramitando já, que discute a regulamentação das câmaras de bronzeamento. Por isso, venho mais uma vez aqui rogar aos meus colegas que nos auxiliem na aprovação dessa matéria.”
Ainda durante o pronunciamento, a deputada criticou a forma como vem sendo realizada a fiscalização em clínicas de bronzeamento artificial em Santa Catarina. Na avaliação dela, as ações têm sido excessivamente rigorosas, com uso de “armamento pesado e apreensão de equipamentos”.
Para Paulinha, a ausência de regulamentação acaba marginalizando a atividade e gerando prejuízos econômicos e sociais, especialmente para mulheres que atuam no segmento.
“Não é apenas uma questão de estética, é, sim, uma questão econômica, é uma questão psicológica, é uma questão de bem-estar, é uma economia dirigida para mulheres. Por que ela não pode ser regulada? Por que o nosso país se põe tão retrógrado em uma ação que o mundo inteiro regulou o uso, a partir dos 18 anos de idade?”
Alesc explica
O que a deputada propõe?
A regulamentação do uso de câmaras de bronzeamento em Santa Catarina.
O bronzeamento artificial é permitido no Brasil?
Não, a prática é proibida desde 2009 por norma da Anvisa.
Há exceções atualmente?
Sim, algumas empresas atuam mediante autorização judicial.
Outros estados já discutem o tema?
Sim, Tocantins, Espírito Santo e Roraima já propuseram normas específicas.
