MUNICÍPIOS GANHAM AUTONOMIA PARA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARES
Os municípios vão poder utilizar as sobras de recursos financeiros de emendas parlamentares sem necessidade de devolve-las ao governo ou de ter que celebrar novos convênios ou planos de trabalho. As sobras, no entanto, não poderão ser usadas para pagar salários dos servidores ou...
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: LEI MARIA DA PENHA COMPLETA 14 ANOS
Conhecida como um marco histórico para coibir e punir atos de violência contra a mulher, a lei Maria da Penha está completando 14 anos.
Na Assembleia Legislativa, a bancada feminina está comemorando a data e culminando com a campanha de conscientização sobre a violência doméstica...
ALESC OFICIALIZA PROCESSO DE IMPEACHMENT CONTRA GOVERNADOR CARLOS MOISÉS E VICE DANIELA REINEHR
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina acolheu, na sessão plenária de hoje, a representação por crime de responsabilidade que poderá resultar no impeachment do governador Carlos Moisés da Silva (PSL), da vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) e do secretário de Estado da Administração, Jorge...
GOVERNO DO ESTADO PROMETE QUITAR NESTE ANO VALORES DAS EMENDAS PARLAMENTARES
Por compromisso firmado hoje com os deputados, até o final do ano, o governo do Estado vai pagar R$ 494 milhões referentes às emendas parlamentares aprovadas nos orçamentos de 2019 e 2020.
As emendas, classificadas de impositivas, são destinadas pelos deputados para investimentos em obras...
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SC SUSPENDE RECESSO PARLAMENTAR
Em reunião hoje com líderes dos partidos e blocos parlamentares, o deputado Júlio Garcia, presidete da Assembléia Legislativa anunciou que o legislativo não entrará em recesso neste mês.
Ao anunciar a decisão, o deputado Júlio Garcia lembrou que “o momento que vive Santa Catarina merece...
VERBAS PARA SAÚDE:SOB CRÍTICAS E COM ATRASO, GOVERNO MOISÉS LIBERA VERBAS DE EMENDAS PARLAMENTARES
Depois de críticas, cobranças e pressão dos deputados, o governo do Estado decidiu repassar, com atrasos, cerca de R$ 32,3 milhões para pagamento de 135 emendas impositivas apresentadas pelos parlamentares no ano passado e todas voltadas para a saúde pública.
O dinheiro, vai atender 95...
CICLONE: DEPUTADOS REPERCUTEM AJUDA FINANCEIRA ÀS CIDADES ATINGIDAS
A decisão da Assembleia Legislativa de doar R$ 30 milhões ao governo do Estado para que destine às famílias atingidas pelo ciclone que varreu o território barriga verde, ganhou repercussão na sessão plenária de hoje.
O anúncio da doação foi feito pelo presidente Julio Garcia...
CICLONE: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA REPASSA RECURSOS PARA RECUPERAÇÃO DAS CIDADES
Para aplicação na recuperação dos prejuízos que as cidades catarinenses sofreram durante o ciclone registrado esta semana, a Assembleia Legislativa, decidiu doar R$ 30 milhões para o governo.
Conforme o presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD), os recursos integram o orçamento do Legislativo estadual...
DEPUTADOS GARANTEM RECURSOS PARA RECUPERAÇÃO DAS RODOVIAS EM SC
O Estado vai poder contar com recursos extras da ordem de R$ 270 milhões se o governador Carlos Moisés sancionar projeto de lei aprovado pelos deputados que direciona 30% da arrecadação do IPVA para manutenção e conservação da malha viária catarinense.
O projeto altera uma...
DEPUTADOS VOTAM NA SEMANA QUE VEM A LEI QUE VAI FIXAR PARÂMETROS PARA O ORÇAMENTO DO ESTADO DE 2021
Com o parecer do deputado Marcos Vieira, do PSDB, a Comissão de Finanças e Tributação na Assembléia Legislativa vai votar na semana que vem as emendas dos parlamentares sobre o Projeto de Lei que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano.
É com base...