O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, afirmou nesta quinta-feira (21) que a leitura de requerimentos para criação de comissões parlamentares mistas de inquérito (CPMIs) depende de decisão da Presidência do Congresso, conforme prevê o Regimento Interno do Senado. A declaração ocorreu durante sessão conjunta, após parlamentares da base governista e da oposição cobrarem a leitura do pedido de criação da CPMI do Banco Master.
Segundo Alcolumbre, a pauta prioritária da sessão é a análise do veto presidencial (VET 51/2025), que impede municípios com até 65 mil habitantes e pendências fiscais de receberem recursos federais.
Segundo os artigos 156 e 214 [do regimento], matérias do expediente serão objetos da leitura a juízo do presidente. Portanto, o momento da leitura é um ato discricionário. Esse assunto não pode ser o prioritário neste momento. Essa sessão foi convocada pela sensibilização que foi feita com mais de 4 mil prefeitos no encontro na XXVII Marcha dos Prefeitos a Brasília. Hoje, 3,2 mil municípios estão inadimplentes, mas amanhã pode chegar a mais de 5 mil municípios, disse Davi.
Governistas e oposição pressionam pela instalação da CPMI
O vice-líder do governo no Congresso, o deputado Lindbergh Farias, afirmou que o requerimento para criação da CPMI já conta com o apoio de mais de um terço dos parlamentares. Ele destacou que o Supremo Tribunal Federal já determinou, em decisões anteriores, a instalação de comissões parlamentares quando atingido o número mínimo de assinaturas.
Já o líder da oposição, senador Rogério Marinho, acusou o PT de defender a abertura da CPMI apenas para fazer “defesa pública” do governo.
O senador Flávio Bolsonaro também cobrou urgência na instalação do colegiado e afirmou que deseja ver o ex-banqueiro Daniel Vorcaro prestando depoimento na comissão.
Dois requerimentos já teriam alcançado número mínimo de assinaturas
Durante a sessão, parlamentares citaram dois requerimentos que já teriam atingido o número mínimo necessário para a criação da CPMI.
Segundo o senador Eduardo Girão, um pedido protocolado pelo deputado Carlos Jordy reúne 238 assinaturas de deputados e 42 de senadores.
Outro requerimento, apresentado pelas deputadas Fernanda Melchionna e Heloísa Helena, teria alcançado 181 assinaturas de deputados e 35 de senadores, conforme informou o deputado Pedro Uczai.
Para a criação de uma CPMI, a Constituição exige o apoio mínimo de um terço dos integrantes de cada Casa Legislativa, o equivalente a 171 deputados e 27 senadores.
(Fonte: Agência Senado)
