A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) promoveu, nesta quarta-feira (8), o Seminário Estadual sobre Compras Públicas da Agricultura Familiar e Povos e Comunidades Tradicionais, voltado ao fortalecimento das políticas públicas de aquisição de alimentos por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Realizado no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright, o evento é uma iniciativa da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Alesc, com apoio da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira.
O seminário reúne representantes de órgãos públicos, movimentos sociais, entidades ligadas à agricultura familiar e representantes de povos e comunidades tradicionais para discutir estratégias que ampliem a inclusão desses segmentos nas compras governamentais de alimentos.
Compras públicas impulsionam renda, alimentação saudável e desenvolvimento
A proposta do encontro é qualificar e aperfeiçoar os processos de compras públicas da agricultura familiar, utilizando a estratégia da Comissão de Alimentos Tradicionais dos Povos (Catrapovos) como instrumento de inclusão social, valorização da produção tradicional e fortalecimento das economias locais.
Abrindo a programação, o coordenador-geral de Identificação e Reconhecimento do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Márcio Menezes, apresentou um panorama da evolução das políticas públicas voltadas à agricultura familiar e aos povos e comunidades tradicionais.
Durante a palestra, ele relembrou a construção dessas políticas ao longo dos anos, destacando os avanços conquistados, os desafios ainda existentes e o papel estratégico das compras públicas no reconhecimento e fortalecimento desses produtores.
Segundo ele, esse fortalecimento gera estratégia e assegura uma alimentação mais saudável, fresca e variada para os estudantes, além de incrementar a renda de família e comunidade e gerando economia para o governo contribuído para o cumprimento da Lei 11.947/09, que determina que pelo menos 30% dos recursos do PNAE sejam destinados à agricultura familiar.
Conab destaca avanço da participação de povos tradicionais
Representando a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a assessora da Diretoria de Política Agrícola e Informações (Dipai), Natalia Tavares Azevedo, apresentou os resultados da ampliação da participação de povos indígenas e comunidades tradicionais no Programa de Aquisição de Alimentos a partir de 2023.
Ela destacou que a simplificação dos critérios de acesso às políticas públicas foi determinante para esse crescimento, ressaltando a atuação da Conab na redução da burocracia e no apoio às comunidades.
Natalia também enfatizou a importância da agricultura familiar para a segurança alimentar e nutricional e apresentou a estratégia Catrapovos Brasil, iniciativa do Ministério Público Federal (MPF) voltada à inclusão de alimentos tradicionais na alimentação escolar.
Segundo ela, a Conab apoia a ação por meio da orientação sobre compras públicas e da operacionalização do PAA, fortalecendo a renda das comunidades.
Além de realizar capacitações em territórios tradicionais, orientando lideranças sobre acesso a editais, crédito e comercialização de produtos, considerando as especificidades da produção comunitária.
ALESC EXPLICA
O que é o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)?
É um programa do governo que compra alimentos produzidos pela agricultura familiar e os destina a pessoas em situação de insegurança alimentar e a instituições públicas e sociais.
O que é o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)?
É o programa responsável pela alimentação dos estudantes da rede pública de ensino. A legislação determina que pelo menos 30% dos recursos destinados à alimentação escolar sejam utilizados na compra de produtos da agricultura familiar.
O que é a Catrapovos?
É uma estratégia coordenada pelo Ministério Público Federal (MPF) para ampliar a participação de povos e comunidades tradicionais nas compras públicas de alimentos, especialmente para programas como o PAA e o PNAE.
O que são compras públicas da agricultura familiar?
São aquisições de alimentos realizadas por órgãos públicos diretamente de agricultores familiares e de povos e comunidades tradicionais, fortalecendo a produção local e contribuindo para a segurança alimentar.
