O aumento da participação indígena nas eleições municipais de 2024 em Santa Catarina marca um avanço significativo em relação aos pleitos anteriores. O estado elegeu oito vereadores indígenas de diferentes etnias, um a mais que em 2020, quando sete representantes dos povos originários conquistaram vagas nas câmaras municipais.
O crescimento é resultado direto de um esforço contínuo da Justiça Eleitoral catarinense para ampliar o acesso ao processo eleitoral de comunidades tradicionais que vivem, em muitos casos, distantes dos centros urbanos, como aldeias indígenas e comunidades quilombolas.
Inclusão como política institucional
Garantir a participação plena dessas populações é um objetivo histórico da Justiça Eleitoral em Santa Catarina, em sintonia com as diretrizes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esse compromisso foi reforçado nacionalmente no final de março de 2025, durante reunião do Colégio de Corregedores e Corregedoras Eleitorais do Brasil, no Paraná.
Do encontro resultou a Carta de Foz do Iguaçu, documento que destaca a necessidade urgente de intensificar ações voltadas ao cadastramento, atendimento e inclusão eleitoral de povos e comunidades tradicionais em todo o país.
Dados oficiais revelam o desafio
A Justiça Eleitoral catarinense tem se concentrado, nos últimos anos, em deixar todos os eleitores em condições de exercer o seu direito ao voto, independente de distância, instrução, ou outra possibilidade de impedimento.
O Corregedor Regional Eleitoral, desembargador Carlos Alberto da Silva, informa sobre o trabalho realizado neste sentido:
“A partir de dados do Censo 2022 do IBGE e obtidos junto à Secretaria Estadual de Assistência Social, Mulher e Família (SAS), apurou-se a existência de 21 comunidades quilombolas e 57 aldeias indígenas em Santa Catarina, com população aproximada de 4.500 pessoas quilombolas e 21.700 indígenas. A garantia do pleno exercício da cidadania para essas comunidades não é apenas uma meta institucional, mas um imperativo ético da Justiça Eleitoral catarinense. Ao levarmos os serviços da Justiça Eleitoral para dentro desses territórios, começamos a reparar a dívida histórica com populações que, por gerações, permaneceram invisibilizadas pelo Estado e enfrentaram barreiras físicas e culturais para exercerem seus direitos”,afirmou.
O Corregedor Eleitoral vai além, garantindo que “Essas iniciativas bem-sucedidas que já realizamos servem como modelo de inclusão que precisamos expandir; nosso objetivo é incentivar que cada zona eleitoral identifique essas potências em sua circunscrição e atue como ponte para a democracia. Somente com olhar atento às nossas diversidades é que poderemos construir um sistema eleitoral verdadeiramente plural, onde a voz de cada cidadão, independentemente de onde viva, tenha o mesmo peso e o mesmo acesso”, destacou.
Cartórios levam serviços até as comunidades
Há anos, cartórios eleitorais que atendem regiões com aldeias indígenas ou comunidades quilombolas realizam ações presenciais de orientação, alistamento, revisão cadastral e regularização eleitoral, garantindo não apenas o direito de votar, mas também de ser votado.
Em muitas localidades, o avanço da integração já permite a instalação de locais de votação dentro das reservas, reduzindo barreiras logísticas e culturais.
Formação da magistratura e combate à exclusão
Em julho de 2025, o tema da inclusão de povos tradicionais foi abordado no Curso de Ambientação para a Magistratura Eleitoral, promovido pelo TRE-SC. A capacitação teve como objetivo atualizar juízas e juízes sobre normas e procedimentos, incluindo conteúdos sobre violência política de gênero, direitos das minorias e perspectivas racial, de gênero, indígena e quilombola.
Participação indígena atinge recorde no Brasil
As eleições municipais de 2024 também marcaram um momento histórico em âmbito nacional. Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) apontam crescimento expressivo no número de indígenas eleitos para cargos no Executivo e Legislativo municipais.
Pela primeira vez, nove prefeitos indígenas foram eleitos no país — superando os oito de 2020 e os seis de 2016. As vitórias se distribuíram pelas regiões Nordeste, Norte e Sudeste, confirmando que a busca por representatividade é um fenômeno nacional.
Crescimento expressivo nas câmaras municipais
O avanço mais significativo ocorreu nas Câmaras Municipais. Em 2024, o Brasil elegeu 241 vereadores e vereadoras indígenas, um aumento de 33% em relação a 2020 e de 43% comparado a 2016.
O crescimento foi registrado em todas as regiões do país, com destaque para o Nordeste e o Norte. O Sul, onde está Santa Catarina, também apresentou avanço, consolidando a presença indígena no legislativo local.
Mobilização começa antes da urna
O aumento de eleitos reflete uma mobilização prévia: 2,5 mil candidaturas indígenas foram registradas em 2024, número superior ao do pleito anterior. O dado evidencia organização comunitária e disposição crescente para ocupar espaços de decisão política.
Santa Catarina como exemplo de inclusão
No estado, o crescimento no número de vereadores indígenas — de sete em 2020 para oito em 2024 — é visto como reflexo direto das ações da Justiça Eleitoral. Iniciativas como o programa “Justiça Eleitoral em Movimento” têm sido fundamentais para ampliar o acesso aos serviços eleitorais.
Em Chapecó, por exemplo, segundo o chefe de cartório da 35ª Zona Eleitoral, Jean de Oliveira, a integração da comunidade Kaingang é tamanha que já não há necessidade de deslocamento frequente do cartório até a reserva.
“Atualmente, quando necessário, os kaingangs se deslocam até o cartório, tal o nível de integração”, afirmou.
Situação semelhante ocorre em Ibirama, onde, conforme o chefe da 14ª Zona Eleitoral, Camilo Leandro Salles, ações recentes garantiram alistamentos, revisões eleitorais e a manutenção de local de votação dentro da reserva.
Eleições de 2024
Em 2024, em Santa Catarina, foram eleitos oito vereadores indígenas. No município de Entre Rios, que fica no Oeste do estado, dos 3.075 eleitores, 30% são indígenas e foram eleitos dois vereadores dessas comunidades. Adelir Tomas, conhecido como Chiquinho, da etnia Kaingang, (PT) e Jace Benedito (União Brasil).
Ingrid Silva de Assis, com nome indígena de Ingrid Sateré Mawé, foi eleita vereadora pelo PSOL em Florianópolis.
Luiz Fernando Nê-Gatxá Patté foi eleito pelo PT e Vilmar Mongcognãn pelo PMDB como vereadores no município de José Boiteux. A Câmara Municipal de Ipuaçu, com 7.730 habitantes pelo Censo de 2022, sendo a maioria indígenas, elegeu três representantes dos povos originários: Marizete Leopoldino Belino e Odair Belino, ambos pelo PT. Já o vereador Osmar Barbosa foi eleito pelo Cidadania, também no município de Ipuaçu.
