De forma conjunta, as comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Finanças e Tributação e Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovaram, na manhã desta terça-feira, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 24/2025, de autoria do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
A proposta trata da ampliação do número de desembargadores do tribunal e, com o aval das comissões, segue agora para votação em plenário.
Relatórios favoráveis nas três comissões
O texto recebeu pareceres favoráveis dos relatores Pepê Collaço (CCJ), Marcos Vieira (Finanças) e Maurício Peixer (Trabalho), todos pela aprovação integral da proposta encaminhada pelo TJSC.
Os pareceres foram aprovados por unanimidade, com apenas uma abstenção, do deputado Ivan Naatz (PL) na Comissão de Trabalho.
Mais cargos para atender à demanda no Segundo Grau
O PLC 24/2025 propõe a criação de 12 novos cargos de desembargador, além de quatro juízes de Direito de Segundo Grau.
O texto também prevê a abertura de cargos de apoio técnico e administrativo:
– 32 secretários jurídicos;
– 16 assessores de gabinete;
– 64 assessores jurídicos;
– 3 secretários de colegiado.
Conforme a justificativa do projeto, os novos cargos são necessários para atender ao crescente volume de demandas judiciais no Segundo Grau. Só nos oito primeiros meses de 2025, de acordo com a exposição de motivos do PLC 24/2025, houve um aumento de quase 24% na distribuição de processos para o TJSC na comparação com o mesmo período do ano passado.
Apoio institucional e parecer do CNJ
A proposta foi aprovada previamente pelo tribunal pleno do TJSC e contou com parecer favorável do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Perguntas Frequentes
O que trata o PLC 24/2025?
É um projeto de autoria do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que amplia o número de desembargadores e cria novos cargos no Segundo Grau para atender ao aumento das demandas processuais.
Quantos cargos serão criados?
12 cargos de desembargador, 4 de juiz de Direito de Segundo Grau, 32 de secretário jurídico, 16 de assessor de gabinete, 64 de assessor jurídico e 3 de secretário de colegiado.
Quais comissões analisaram a proposta?
Constituição e Justiça (CCJ), Finanças e Tributação e Trabalho, Administração e Serviço Público aprovaram o texto.
Por que a ampliação foi proposta?
Segundo o TJSC, houve aumento de aproximadamente 24% na distribuição de processos no Segundo Grau nos oito primeiros meses de 2025, exigindo reforço estrutural.
Quando será votado em plenário?
Após o aval das comissões, o PLC 24/2025 foi incluído na pauta do plenário da Assembleia Legislativa para deliberação final.
Onde acompanhar a tramitação e a votação?
Pelo Portal da Alesc e pelas transmissões da TVAL e Rádio AL
