Como processo de regularização de áreas de terras ocupadas por famílias ou pessoas que não possuem documentação legal de propriedade, a Prefeitura de São José, vai iniciar amanhã, uma nova etapa do programa social de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e que vai favorecer os moradores do loteamento Vila Formosa, no bairro Forquilhas. O enquadramento vai atingir 15 unidades, situados entre as ruas José Paulo Ramos e João Honorato da Silva. O processo de regularização fundiária tem como objetivo fornecer suporte jurídico à população.
O loteamento Vila Formosa, se encaixa no formato de Regularização Fundiária Urbana Social (REURB-S), em que não há custos para as famílias que residem na região e buscam ficar em ordem com os seus terrenos. O presidente da Comissão de Regularização Fundiária Urbana de São José, Rubens Pereira Júnior, reforçou que o serviço tem uma função social: “a grande relevância do Reurb é trazer para formalidade as regiões informais às margens da urbanização do município. Assim, integramos os moradores aos serviços de saneamento, energia elétrica e água, proporcionando dignidade para as famílias que residem nessas áreas”, afirmou Rubens.
O processo, além de garantir a legalização de ocupação da terra, garante acesso a financiamento bancário e também a abertura de micro e pequenas empresas. Por lei federal e decreto municipal, o REURB-S aborda o tema e fornece amparo aos munícipes que, por exemplo, com o título de propriedade em mãos, também podem negociar o imóvel sem correr riscos com a lei.
CRONOGRAMA
Na ação de amanhã, os moradores deverão comparecer presencialmente na Rua João Honorato da Silva, 1008, esquina com a rua José Paulo Ramos, anexo ao pátio do mercado Isa, e apresentar os documentos para a Regularização, em dois horários, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Para se habilitar ao processo, é necessário apresentar documento de identificação com foto e comprovantes de estado civil, residência, renda e posse. Será aceito como documento de identidade o de Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
As certidões que comprovem residência podem ser contas emitidas por empresas que prestam serviços de energia elétrica, saneamento e telefonia. Para confirmar a posse, o cidadão pode apresentar o contrato de compra e venda, carnês de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e alvarás de construção.
DÚVIDAS
A Secretaria Municipal de Planejamento e Assuntos Estratégicos é a responsável pelo esclarecimento de dúvidas. O contato pode ser feito pelo (48) 3381-0000, ramal 2034 ou por e-mail: engenharia.prefeituradesaojose@gmail.com
