Garantir acolhimento, proteção e respeito às vítimas de violência segue como uma das principais prioridades do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A atuação institucional está presente diariamente nas Promotorias de Justiça e em estruturas especializadas que trabalham no enfrentamento da violência doméstica, dos crimes sexuais, dos homicídios e de outras formas de violência que atingem pessoas em situação de vulnerabilidade.
O compromisso da instituição acompanha um movimento nacional de aperfeiçoamento das estruturas de Justiça e de fortalecimento das garantias asseguradas às vítimas durante investigações, processos judiciais e demais etapas da persecução penal.
Atendimento mais humanizado e rede de apoio fortalecida
Nos últimos anos, o debate sobre os direitos das vítimas impulsionou avanços importantes na legislação e na organização dos órgãos de Justiça, com foco em um atendimento mais humanizado, respeitoso e efetivo.
Em Santa Catarina, esse processo resultou na ampliação e qualificação dos serviços oferecidos pelo MPSC. Entre as principais iniciativas está a reestruturação do Núcleo de Enfrentamento às Violências e Apoio às Vítimas (NEAVIT), que passou a concentrar em um único espaço atendimento especializado, multidisciplinar e integrado.
A medida fortaleceu a rede de proteção e ampliou o acesso da população aos serviços de acolhimento em diferentes regiões do Estado, proporcionando suporte mais ágil e eficiente para quem enfrenta situações de violência.
Participação em avanços legislativos
O Ministério Público catarinense também teve participação ativa nas discussões que contribuíram para o aperfeiçoamento dos mecanismos legais de proteção às vítimas, especialmente nos casos de violência sexual.
As contribuições institucionais integraram o debate que resultou na criação da Lei nº 14.245/2021, conhecida como Lei Mariana Ferrer, considerada um importante marco legal para prevenir a violência institucional e garantir a preservação da dignidade das vítimas durante audiências e demais atos processuais.
Respeito, dignidade e direitos fundamentais
O MPSC reafirma que a dignidade, a intimidade e o respeito às vítimas devem ser preservados em todas as etapas da atuação estatal. Para a instituição, a adequada apuração dos fatos e a garantia dos direitos fundamentais das pessoas envolvidas são princípios essenciais para a construção de uma Justiça mais justa, eficiente e acessível.
Os termos da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) estão sendo analisados pelo Ministério Público para o devido cumprimento das determinações estabelecidas pela Corte.
Compromisso permanente com as vítimas
O Ministério Público de Santa Catarina destaca que seguirá investindo no fortalecimento das políticas de acolhimento, proteção e apoio às vítimas, ampliando mecanismos de atendimento e contribuindo para a construção de um sistema de Justiça cada vez mais humanizado, eficiente e comprometido com a defesa dos direitos fundamentais da população.
