Com investimentos, por concessão, da ordem de R$ 1,5 bilhão, a Prefeitura de Palhoça oficializou hoje o projeto de Parceria Público Privada para a implantação dos sistemas de abastecimento de água e esgoto sanitário no município. Com a permissão, a cobertura do sistema de esgoto na cidade chegará a 100%.
A concessão dos serviços, por 30 anos, será definida através de edital que será lançado na segunda feira. O prefeito Eduardo Freccia, disse que uma das garantias do contrato é de que não será repassado ao contribuinte de Palhoça, qualquer valor extra sobre a tarifa, tanto de água quanto de esgoto.
O prefeito lembrou que o processo de planejamento do programa, por ser complexo, vem sendo estudado desde 2015 pela equipe técnica da prefeitura e, paralelamente, com parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado, demonstra que a decisão agora significa “coragem para realizar uma obra que as pessoas não vão enxergar quando pronta, mas que vai mudar a realidade de quem mora em Palhoça”, disse.
A secretária-executiva municipal de Concessões e Parcerias, Cristina Schwinden, ao descrever todas as etapas técnicas do projeto, destacou que “Palhoça será modelo para Santa Catarina, como a primeira cidade que realiza o processo para enquadrar o Sistema de Saneamento no Marco Legal do Saneamento, estabelecido pelo Governo Federal”.
O projeto, alinhado com o Novo Marco do Saneamento (Lei Federal 14.026 de 2020), visa eliminar os gargalos no fornecimento de água, melhorar a balneabilidade das praias e incrementar o turismo e a atividade pesqueira local.
