A FECAM, Federação Catarinense de Municípios, vai ingressar amanhã com ação judicial pedindo a anulação do edital da ANTT, Agência Nacional de Transportes Terrestres que fixou valores para cobrança de pedágios em quatro trechos da BR-101, entre as cidades de Paulo Lopes, na Grande Florianópolis e São João do Sul, no extremo sul do Estado.
A FECAM justifica que não é contra a implantação de pedagiamento na rodovia, mas questiona os critérios justificados pela ANTT e a cobrança abusiva das tarifas de pedágio.
O presidente da Federação, prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli, vai apresentar laudo de auditoria técnica contratado pelo Sistema FECAM e também o encaminhamento de representação administrativa junto ao Tribunal de Contas da União, Ministério Público Federal e Ministério Público de Santa Catarina.
“O processo de concessão é inconsistente e precisa ser suspenso. Não somos contrários, mas queremos que seja justo e não impacte a economia da região”, destaca Ponticelli. Segundo ele, os prefeitos da região pedem que novas contagens sejam realizadas no estudo de tráfego e a quantidade de praças de pedágio e o alto valor da tarifa sejam objeto de novo estudo, considerando o volume de tráfego atual e sazonal da rodovia.
A informação é de que o trecho Sul receberia quatro praças de pedágios, como em Laguna, Tubarão, Araranguá e São João do Sul que fica na divisa com Rio Grande do Sul.
O Edital prevê uma tarifa-máxima de pedágio para veículos de passeio de R$ 5,19 para cobrança nos dois sentidos da rodovia, valor ainda acima do praticado atualmente no único trecho de pedágio no Sul, em Paulo Lopes, que é de R$ 2,70
