Para esclarecer divergências e dúvidas sobre a arrecadação do Estado em 2021, a Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou hoje convite ao secretário da Fazenda, Paulo Eli, para tratar das previsões de receita no ano que vem.
O autor do requerimento, deputado Milton Hobus (PSD), o valor estimado de receita está errado. O governo do Estado estima uma arrecadação total de R$ 30,5 bilhões e despesas de R$ 32,1 bilhões, o que resultaria num déficit de R$ 1,6 bilhão.
As dúvidas sobre os valores apresentados pelo Executivo estadual surgiram durante a discussão dos pareceres preliminares do deputado Marcos Vieira (PSDB) aos projetos de lei que alteram a programação físico-financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023.
A Comissão aprovou também uma medida provisória que isenta de ICMS as operações de doação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e demais órgãos da Justiça Eleitoral de mercadorias de combate e prevenção à Covid-19 para a realização das eleições municipais de 2020.
