COM AUTORIA DE MORO, BOLSONARO ENVIARÁ AMANHÃ (19) PL ANTICRIME

O governo federal deve enviar o projeto de Lei Anticrime ao Congresso Nacional nessa terça-feira (19), informou o presidente da República, Jair Bolsonaro, pelas redes sociais.

Mudanças

Apresentado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, no começo de fevereiro, o projeto altera 14 leis para fortalecer o combate à criminalidade. Entre as medidas previstas estão a regulamentação da prisão em segunda instância, a criminalização do caixa dois e acordos para crimes sem violência.

Nos casos de corrupção, crime hediondo, condenados por roubo com arma de fogo ou, entre outros, quando a violência resultar em lesão corporal grave, a previsão é que o cumprimento da pena seja inicialmente em regime fechado.

Ampliação

A proposta também estabelece que crimes hediondos, condenados reincidentes ou de organizações criminosas tenham a progressão de regime apenas após o cumprimento de três quintos da pena. O texto amplia o Banco Nacional de Perfis Genéticos e cria o Banco Nacional Multibiométrico e de Impressões Digitais. Outra novidade na lei é que prevê a atuação de agentes policiais disfarçados em investigações envolvendo ações de lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e de armas.

(Fonte: Palácio do Planalto)