A discussão sobre o futuro da jornada de trabalho no Brasil ganhou novos capítulos nesta quarta-feira (15), após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso, a chamada escala 6×1.
O adiamento ocorreu após pedido de vista coletivo apresentado por lideranças do PSDB e do PL, o que concede mais tempo para análise do parecer e posterga a deliberação sobre a admissibilidade da proposta.
Pela regra constitucional, o texto precisa ser apreciado em até 45 dias, caso contrário passa a trancar a pauta do plenário da Câmara, aumentando a pressão política sobre o tema.
Durante a sessão da CCJ, o relator da matéria, deputado Paulo Azi (União-BA), apresentou parecer favorável à admissibilidade da PEC. Na prática, o parlamentar entendeu que a proposta respeita os princípios constitucionais e pode seguir para as próximas etapas de tramitação.
Além de extinguir a escala 6×1, a PEC também estabelece a redução gradual da jornada semanal das atuais 44 para 36 horas ao longo de dez anos.
Oposição pede mais tempo e critica urgência
Os deputados Lucas Redecker (PSDB-RS) e Bia Kicis (PL-DF) defenderam o pedido de vista sob o argumento de que o tema exige análise aprofundada por envolver impactos econômicos e mudanças relevantes nas relações de trabalho.
Redecker também criticou o envio do projeto em regime de urgência pelo governo federal, afirmando que a iniciativa pode esvaziar o debate da PEC dentro da Câmara.
Já o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) rebateu as críticas e sustentou que o projeto de lei não inviabiliza a PEC, mas reforça a discussão sobre o tema.
Segundo ele, a proposta do Executivo foi apresentada após declarações públicas de líderes da oposição prometendo obstruir a tramitação da medida.
Empresários e partidos entram no debate
O tema também mobiliza setores empresariais e lideranças partidárias. Presidentes do PL e do União Brasil já haviam declarado que trabalhariam para impedir o avanço do fim da escala 6×1, em encontro realizado com empresários em São Paulo.
Juntos, os dois partidos somam 139 deputados federais, o que amplia o peso político da resistência ao texto.
Em seu parecer, Paulo Azi rejeitou os argumentos de inconstitucionalidade baseados em eventual impacto financeiro para estados e municípios. O relator ressaltou que questões econômicas poderão ser debatidas posteriormente, inclusive com mecanismos de compensação.
Ele também destacou a desigualdade de forças entre empregadores e trabalhadores, argumentando que a negociação coletiva, sozinha, nem sempre é suficiente para garantir avanços na redução da jornada.
Próximos passos
Com o pedido de vista, a votação foi suspensa e deverá retornar à pauta da CCJ nas próximas sessões. Se aprovada, a PEC seguirá para comissão especial antes de chegar ao plenário da Câmara.
O debate promete se intensificar, envolvendo governo, oposição, empresários e trabalhadores em uma das discussões mais relevantes do mercado de trabalho brasileiro nos últimos anos.
(Fonte: Agência Brasil)
