Política

Por entender que uma obra pública iniciada não deve ser suspensa ou cancelada por razões preexistentes à sua execução, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (6) o PLS 447/2012, do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), com essa determinação. O resultado da votação...

A Comissão de Educação aprovou proposta que cria estágio de estudantes de Direito nas Polícias Civis e Militares e nos Corpos de Bombeiros Militares dos estados e do Distrito Federal. Os estudantes poderão estagiar nas delegacias e quartéis, nos termos de regulamento futuro. O relator...

O estudo para aquisição de um imóvel para concentrar todos os setores administrativos da Assembleia Legislativa entrou em uma nova fase. Desde a semana passada, uma comissão formada por servidores comissionados e efetivos se reúne para elaborar um briefing técnico de necessidades. O documento apresentará...

O Plenário aprovou nesta terça-feira (28) projeto de lei do Senado (PLS 247/2016) que facilita a transferência de recursos federais para estados e municípios na área de segurança pública. O texto autoriza a liberação do dinheiro, mesmo que governos e prefeituras estejam inadimplentes com...

Em reunião conjunta da CPMI da JBS e da CPI do BNDES (do Senado), o empresário Joesley Batista, um dos controladores do grupo J & F, optou por permanecer calado e não responder as perguntas dos deputados e senadores. “Joesley vai continuar colaborando com a...

A descriminalização do uso de drogas e as políticas de prisão de pequenos traficantes serão debatidas na última audiência pública que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza para avaliar a Política Nacional de Segurança Pública. A audiência será nesta terça-feira (28),...

As discussões em torno do aumento da criminalidade no estado e as possíveis ações visando o enfrentamento do problema dominaram a sessão plenária realizada na manhã desta quinta-feira (23). Primeiro a abordar o tema, Mário Marcondes (sem partido) se disse estarrecido pelos índices de violência...

A legalização dos jogos de azar e a reabertura dos cassinos no Brasil estão em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que tem reunião marcada para a quarta-feira (22), a partir das 10h. O PLS 186/2014, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), autoriza...

Lideranças políticas, empresários, entidades do terceiro setor e pessoas que se destacam nas mais variadas áreas de atuação foram homenageadas na noite de ontem com a Comenda do Legislativo Catarinense. A mais alta honraria do Poder Legislativo foi concedida a 48 personalidades e organizações,...

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, voltou a defender a aprovação da reforma da Previdência (PEC 287/16) para superar a crise fiscal por que passa o País. Segundo ele, se a mudança nas regras para aposentadoria não for feita, o Brasil enfrentará situação...