O senador Esperidião Amin manifestou voto favorável ao relatório final da CPI do Crime Organizado, apresentado nesta terça-feira (14) pelo senador Alessandro Vieira. O documento propunha o indiciamento de diversas autoridades, entre elas ministros do Supremo Tribunal Federal e o procurador-geral da República, mas acabou rejeitado por 6 votos a 4.
Durante a sessão, Amin classificou a deliberação como um momento de grande relevância institucional e reiterou a necessidade de que o relatório contemplasse todos os elementos reunidos ao longo da investigação parlamentar.
Defesa de apuração ampla e sem omissões
Em sua manifestação, o senador afirmou que eventuais lacunas no texto deveriam ser corrigidas com a inclusão de informações e nomes surgidos no decorrer dos trabalhos da comissão.
Segundo ele, a função da CPI é consolidar os fatos apurados e apresentar conclusões compatíveis com o material levantado, sem deixar pontos sensíveis de fora.
Críticas a ministros e defesa do Parlamento
Amin também criticou declarações atribuídas aos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, avaliando que manifestações desse tipo representam desrespeito a posições divergentes no Congresso Nacional.
O parlamentar ressaltou que o Poder Legislativo precisa exercer suas atribuições com autonomia e que deputados e senadores devem atuar sem intimidações ou constrangimentos.
Preocupação com o Inquérito 4.781
Ao abordar o Inquérito nº 4.781, Amin demonstrou preocupação com a duração e a amplitude das investigações. Para ele, é necessário preservar a segurança jurídica e impedir excessos no uso de instrumentos investigativos.
O senador defendeu que mecanismos dessa natureza sejam aplicados com critérios objetivos e dentro dos limites constitucionais.
Na parte final do discurso, Amin mencionou os desdobramentos relacionados aos atos de Ataques de 8 de janeiro de 2023 no Brasil, destacando a importância de separar revisão de procedimentos de revisão de sentenças.
Segundo ele, qualquer responsabilização deve ocorrer de forma proporcional, individualizada e baseada em provas concretas.
Encerrando sua fala, o senador reafirmou o voto favorável ao relatório, mesmo diante das críticas recebidas.
“Sou obrigado a votar a favor, correndo esse risco que já foi mencionado. E, talvez por isso mesmo, vou correr o risco, porque o que consta não foi contestado”, declarou.
