LEGISLATIVO

Dentro do ciclo de audiências públicas para debater a implantação de Pedágios Urbanos, como ocorre nas cidades de Governador Celso Ramos e Bombinhas, a Comissão de Turismo da Assembléia Legislativa realiza hoje em Porto Belo a segunda audiência pública para debater a PEC- Proposta...

Para debater o Projeto de Lei e a Proposta de Emenda à Constituição que tratam da Reforma da Previdência dos servidores estaduais, a Assembléia Legislativa realiza audiência pública no dia 5 do mês que vem. O deputado Maurício Eskudlark (PL), relator do dois projetos, ao...

Com reajuste médio de 4,96%, os deputados aprovaram hoje na Assembléia Legislativa o valor do novo salário mínimo regional que vai atingir, com valores diferenciados, quatro categorias de trabalhadores. O salário mínimo regional terá efeito retroativo a 1º. de janeiro. O projeto, encaminhado pelo governador...

Está tramitando na Assembléia Legislativa, a Proposta de Emenda à Constituição encaminhada pelo governador Carlos Moisés que altera artigo da Constituição Estadual, visando autorizar a transferência de recursos aos municípios por meio das chamadas emendas parlamentares. De acordo com a justificativa do governo à PEC,...

A Comissão de Justiça da Assembléia Legislativa vai analisar na terça feira a Proposta de Emenda à Constituição e o Projeto de Lei Complementar que tratam da reforma da previdência dos servidores estaduais, encaminhados no final de dezembro pelo governador Carlos Moisés. O deputado Mauricio...

Ao acatar a justificativa da Procuradoria Geral da Assembléia Legislativa de que a denúncia contra o governador Carlos Moisés e a vice-governadora Daniela Reinehr, não torna explícito que atos eventualmente teriam sido concretamente praticados pela autoridade denunciada, e nem fica claro como tais atos...

Encerrado o recesso parlamentar, a Assembléia Legislativa reabre amanhã os trabalhos legislativos do ano 2020 com a realização das sessões plenárias e das reuniões das comissões permanentes para análise das matérias que estão em tramitação. E conforme determina a Constituição Estadual, na terça feira, em...

Falando do protagonismo que a Assembléia Legislativa viveu neste ano, com decisões importantes como a abertura da chamada caixa preta dos incentivos fiscais onde, ouvindo a sociedade, a apreciação e a votação em plenário dos projetos, foi um grande marco, bem como a eleição...